Produtor tem 90 dias para defesa contra relatório do Incra

Picadinha – 24/12/2009

Relatório aponta que área de 3.538 hectares pertence a mais de 60 descendentes de quilombolas

Valéria Araújo
 Edital publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, fixa prazo de 90 dias para produtores rurais da Picadinha contestarem resultado do relatório técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra. 
Ao todo, são 56 famílias de agricultores que terão que apresentar documentações que comprovem a posse da área e ter direito a indenização. As contestações deverão ser entregues para a superintendência Regional do Incra.
O relatório concluiu até agora que pelo menos 3.538 hectares seriam de direito de pelo menos 60 famílias de descendentes quilombolas.
De acordo com o Incra, a determinação é resultado de uma série de estudos que foram desencadeados desde 2007 e que continuam ainda em 2010, acerca da titulação das terras.
Caso as áreas sejam demarcadas, os proprietários das áreas apostam em conflito, pois, segundo eles, ninguém está disposto a entregar as propriedades. “Nossa terra é legitimamente titulada, não invadimos, não grilamos, nem fraudamos nada, fizemos o que a lei manda, compramos, pagamos e temos escritura, porque agora querem destruir uma comunidade com a desculpa que vão criar outra, porém, quilombola?”, questionou em recente entrevista ao site , o produtor Neri Decian.
O advogado Cícero Alves da Costa, que representa os produtores na ação judicial que tenta barrar a demarcação, lembra que quem conhece da história local sabe que as terras da Picadinha sempre foram habitadas por pessoas oriundas do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. 
“Do dia 31 de março de 2005 para cá é que as terras da Picadinha também passaram a ser habitadas por descendentes de escravo. E por que isso? Porque seis indivíduos daquele lugar, de nome Desidério, Irinilda, Norvino, Plínio, Ramão e Sônia, se auto-reconheceram descendentes de escravo”, relata, observando que toda a documentação exigida já está sendo encaminhada aos órgãos competentes.
O Douradosagora e jornal O Progresso tentaram contato com a comunidade Quilombola, porém ninguém foi localizado para falar no assunto.

Fonte: Douradosagora