Lei proíbe até publicidade com apelo sensual

Campo Grande – 24/12/2009

   Ítalo Zikemura
O projeto de lei complementar nº 247/09 aprovado, durante a última de sessão da Câmara Municipal de Campo Grande que trata exposição de produtos eróticos ou pornográficos em estabelecimentos comerciais deverá causar polêmica.
Lei veta até publicidade de cervejas com mulheres sensuais.
A lei aprovada estabelece que as lojas, locadoras de vídeo, bancadas de revistas e outros locais que comercializam produtos eróticos ou pornográficos tomem medidas para restringir a visualização e o acesso de crianças e adolescentes, limitando os produtos apenas ao público específico, que seria pessoas maiores de 18 anos.
De acordo com a lei, os produtos e materiais eróticos ou pornográficos são artigos capazes de motivar ou explorar o lado sexual dos indivíduos. Também fica vedada a publicação de material “erótico” que possam ser visualizados e manuseados na parte externa e interna dos estabelecimentos por menores de idade.
Questionados pela reportagem do Midiamax se outros produtos que não sejam pornográficos, mas que tenham propagandas erotizadas seriam censuradas, Siufi explicou que sim. “Por exemplo uma propaganda de um bronzeador com uma mulher seminua seria vetada”. Para Siufi qualquer publicidade com cunho erótico poderia sofrer sanções segundo a lei.
Os vários outdoors vinculados pela cidade com moças e rapazes seminus em propagandas, de cervejas e lingeries ficarão proibidos, assim como banners, faixas, cartazes e outros materiais divulgação, que estiverem em vias públicas, ou em lugares particulares que tenham visualização por parte das pessoas que passam pelo local.
Após sancionada e regulamentada a lei prevê a aplicação de notificação e multa de R$ 1 mil até R$ 2 mil e cassação da licença do estabelecimento, caso haja reincidência das infrações.
Na justificativa para tal lei, o vereador Paulo Siufi (PMDB) diz que os produtos eróticos e pornográficos são extremamente perigosos para a saúde mental das crianças e adolescentes e é um dos fatores de predisposição e pré-condicionamento que levam a desordens, “desvios sexuais”.
Por fim, ele alega que a lei aprovada preserva a moral e os bons costumes da sociedade campo-grandense.
Para Elaine Martins , 26 anos, gerente de um dos Sexy Shop mais antigos de Campo Grande, que atua há 15 anos na cidade essa lei não tem importância. “Tem muitas coisas na sociedade que provocam mais do que uma vitrine com acessórios e lingeries, tem roupas mais provocantes como as que as pessoas saem nas ruas. Acho essa lei sem importância, tanto coisa pra mudar… Sou contra o projeto, porque não vai adiantar, nós vamos esconder as lingeries, mas as pessoas verão na televisão e nas propagandas as roupas provocativas.
Elaine explica que mesmo o material estando nas vitrines, não é permitida entrada de crianças ou adolescentes no estabelecimento comercial. “Qualquer informação é restrita ao público maior de 18 anos, por muitas vezes os casais maiores de idade são os maiores freqüentadores”.
Outra gerente de loja de produtos sexuais, que acha lei um retrocesso na discussão dos avanços na discussão da sexualidade é Josi Braga, gerente da loja Afrodite Sexy Shop. Para ela não há exposição de produtos agressivos nas vitrines, apenas lingeries e fantasias, que podem ser utilizadas em festas. Ela afirma que por meio as propagandas a loja tem tido um aumento nas vendas. Este ano a campanha da loja mostra em outdoors uma “Mamãe Noel” com uma sai velha, que no caso poderia ser censurada se a lei estivesse em vigor.

Fonte: Midiamax