Combate a rádios piratas foi destaque na Comissão

Ciência e Tecnologia – 24/12/2009

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) encerra 2009 com um saldo positivo de atividades. 

Entre as matérias aprovadas no ano está a que estabelece penalidade a quem contratar espaço publicitário em emissora de radiodifusão que opera ilegalmente, a chamada rádio pirata (PLS 468/09).

Os senadores também aprovaram projeto determinando que autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos dois anos (PLS 260/09) e proposta que explicita a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias (PLS 212/09).

Também se destaca, entre os PLS aprovados, proposta que torna mais barata a tarifa telefônica nas ligações para conexão à internet (PLS 317/05) e a que torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária (PLS 211/09).

A CCT realizou, durante o ano, 40 audiências públicas e 83 reuniões deliberativas. Nessas reuniões, os senadores apreciaram, no total, 1.124 proposições, sendo a maioria delas de projetos de decreto legislativo (PDS) para exploração de serviço de radiodifusão. 

A CCT analisou ainda, ao longo do ano, nove projetos de lei da Câmara (PLC) e outros 17 projetos de lei do Senado (PLS).   

Entre os projetos de lei da Câmara aprovados pela comissão em 2009, está o que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (PLC 6/09). 

Também foi acolhido o que obriga o fornecedor do produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo (PLC 35/09) e o que inclui os dubladores nos créditos das obras audiovisuais (PLC 100/06).

Audiências
Nas 40 audiências públicas realizadas pela CCT durante 2009 – 15 delas em conjunto com outras comissões – foram discutidos temas polêmicos, como o PLC 141/09, que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.504/97), para estabelecer novas regras para as eleições. 

Outro tema polêmico debatido foi o PLS 73/07, que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de clones de mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves.

A comissão discutiu, em audiência pública, a situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento de ciência e tecnologia no Brasil. 

Os senadores também ouviram especialistas sobre o sistema de ciência, tecnologia e inovação na Amazônia legal, sob a perspectiva de um novo modelo regional de desenvolvimento, e a experiência brasileira na utilização de energia nuclear nas usinas de Angra 1 e Angra 2.

A CCT é presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem como vice-presidente o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Fonte: Agência Senado