Propaganda de veiculo deverá trazer mensagem educativa
Nacional – 26/12/2009
A Comissão de Legislação Participativa aprovou a Sugestão da Associação Paulista do Ministério Público para que as propagandas de produtos automobilísticos na internet tragam mensagens educativas de trânsito.
A obrigatoriedade sugerida já é aplicada pela Lei 12.006/09 em emissoras de rádio e televisão e publicações periódicas, como jornais e revistas, e a outdoors.
Através da sugestão, a obrigatoriedade será estendida à internet, em todas as suas formas, inclusive a de telefonia móvel.
Aprovada, a sugestão será transformada em projeto de lei, da autoria da Comissão de Legislação Participativa, e terá tramitação regular na Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara Online
