Ministério Público alerta pais para período de matrícula
Educação – 16/01/2010
O Ministério Público alerta os pais e responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar a realizarem a matrícula deles nas escolas. O prazo para alunos da primeira designação na rede estadual de ensino termina hoje.Caso contrário, os responsáveis poderão responder por abandono intelectual, conforme disposto no artigo 246 do Código Penal, adianta o MP. O promotor de Justiça da 27ª Vara da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, explica que toda criança e adolescente com menos de 18 anos é obrigada a estar na escola. “Tolerância zero com o abandono escolar”, pontua Harfouche sobre o assunto. Segundo ele, a medida já foi comunicada às escolas, que devem repassar a informação aos pais dos alunos. “O pai ou responsável não poderá alegar desconhecimento da norma”, friza.Além da obrigatoriedade da matrícula, o promotor destaca que os pais devem acompanhar a frequência escolar do filho. Informações sobre esse acompanhamento também deverão ser repassadas pela escola à promotoria.Informações sobre as matrículas estão disponíveis pelo telefone da central, (67) 3314-3314. Transporte – Além da matrícula, Harfouche alerta para a observância dos prazos para solicitar os passes do estudante destinado ao transporte de alunos, para que a demora na concessão do benefício não sirva como desculpa para que os alunos deixem de ir à escola.Hoje termina também o prazo para enviar o pedido de passe pela 2ª remessa, que chega às escolas no dia 18 de fevereiro. A terceira fase vai até o dia 05 de fevereiro, e chega no dia 05 de março.Já a quarta e última fase de inscrição vai até 09 de março, e chega no dia 06 de abril de 2010.
Fonte: Campo grande News
