Começa cadastro de empresas para ampliar licença-maternidade

Brasil – 25/01/2010

Começa nesta segunda-feira o cadastro das empresas privadas no programa Empresa Cidadã, que permite que funcionárias destas companhias possam pedir a extensão de quatro para seis meses do período de licença-maternidade.Segundo a nova norma, para ter direito aos dois meses a mais de licença, a empregada precisa requerer a prorrogação do salário-maternidade até o final do primeiro mês após o parto.Também terão direito à prorrogação a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelos seguintes períodos: mais 60 dias, quando a criança tiver até um ano de idade; mais 30 dias, quando a criança tiver entre um e quatro anos de idade; mais 15 dias, quando a criança tiver entre quatro e oito anos de idade.No período de licença-maternidade a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.Já para trabalhadoras que já estão em licença-maternidade e ultrapassaram 30 dias após o parto, a data-limite para fazer a solicitação da prorrogação do período por mais dois meses junto à empresa acabou na última sexta-feira.Empresas
Segundo a Receita, somente as companhias que optam pelo regime tributário de lucro real podem se inscrever no programa Empresa Cidadã. A Receita afirma que a maiora das grandes empresas adota este regime. Companhias que prestam contas pelo regime do Simples, por exemplo, não podem aderir.O pagamento feito à trabalhadora nos dois meses extras de licença-maternidade será abatido pela empresa do imposto de renda devido.

Fonte: Invertia