Lei eleitoral proíbe Ari Artuzi de executar neste ano o programa ‘Bolsa Ajuda’

Dourados – 28/01/2010

              José Henrique Marques
 
            Caso o prefeito Ari Artuzi (PDT) insistir em implantar neste ano o programa social municipal, “Bolsa Ajuda”, criado através de um decreto na terça-feira, poderá enfrentar sérios problemas políticos e judiciais. Ocorre que, no entendimento de juristas, esse paliativo à miséria estaria impedido de execução em 2010, por força da resolução 23.089, instrução 126, classe 198, do Tribunal Superior Eleitoral.
            E a decisão é clara, não deixa nenhuma dúvida: “Data a partir da qual (1º de janeiro) fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já  em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá  promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº. 9.504/97, art. 73, parágrafo 10, acrescentado pela Lei nº. 11.300/2006)”.
            Ontem, em conversa telefônica com a reportagem da Folha de Dourados, o procurador-geral do Município, Fernando Baraúnas, afirmou que existe uma brecha legal para a implantação imediata do programa, mas não revelou qual. Talvez, seja o “estado de emergência” que passariam milhares de famílias em situação de miséria, embora, quase a totalidade, esteja sendo atendida por programas sociais dos governos estadual e federal. Mas, mesmo assim, é discutível e, com certeza, dará muito trabalho para o Ministério Público Estadual, por ser tratar de um ano eleitoral.
            E tudo indica que Artuzi está determinado em implantar a partir de fevereiro esse programa social, que já é visto por adversários e articulistas políticos com um cabresto eleitoral, nos moldes de similares do PT de Lula. Há informações que entidades da sociedade civil e cidadãos estariam ingressando na próxima semana com ações visando barrar o “Bolsa Ajuda”.
            Ontem à noite, o mais fiel escudeiro de Artuzi, o vereador Edvaldo Moreira foi visto na periferia de Dourados discursando para centenas de moradores sobre os benefícios do programa, que era uma promessa eleitoral do prefeito enquanto candidato, além é claro dos “feitos” da atual administração etc.
            Não resta dúvida que se trata de uma estratégia eleitoral muito bem articulada e planejada pelo ex-secretário de Governo Darci Caldo (PT). Decreto assinado por Artuzi e publicado na terça-feira apenas regulamenta o inciso III do artigo 24 da lei Complementar 138 de dois de janeiro do ano passado, aprovada pelos vereadores na primeira sessão logo após a posse de Artuzi e da Câmara eleita em 2008, dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados. Portanto, foi tudo muito bem pensado.
Mas, com certeza, Artuzi sofrerá marcação cerrada daqui para frente na implantação deste programa social, porque, queira ou não, sempre ficará a suspeita (como acontece com os programas sociais do PT) de que exigirá dos beneficiados votos para seus candidatos, principalmente, para sua esposa Maria (PRB), que quer uma cadeira na Assembleia Legislativa, e para o vereador Junior Teixeira (PDT), seu líder no Legislativo, que não esconde de ninguém que tentará chegar à Câmara Federal.
            O “Bolsa Ajuda”, que remete ao bordão que utilizou com maestria para se eleger prefeito de Dourados, o “Ajuda Eu”, ajudará a população necessitada com cesta de alimentos e em alguns casos garantirá o pagamento de aluguel e contas de água e luz.
            O programa municipal beneficiará as famílias que comprovarem uma renda per capita inferir a ¼ do salário mínimo e será gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social que trabalhará articulada com as secretarias de Saúde, Educação e Governo e, pasmem, poderá beneficiar até mesmo aquelas famílias já atendidas por outros programas sociais dos governos estadual e federal.
O pagamento da Bolsa Ajuda será feito em duas modalidades. Na primeira beneficiarão com “cestas de alimentos” as famílias em situação de risco, miséria ou que sejam vítimas de catástrofes, perda da renda familiar, doenças graves ou falta de alimentos. Na segunda modalidade serão atendidas as que vivam “em outra situação que necessitam de renda complementar para pagamento de despesas de moradia, com aluguel, água e luz”. Neste caso a Prefeitura vai pagar R$ 60,00 mensais.
 
 

Fonte: Folha de Dourados