Dourados: Justiça adverte vereador a não espalhar notícias falsas contra prefeito
Vereador pagará multa diária R$ 5.320,50, caso haja descumprimento desta decisão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) advertiu o vereador e candidato a reeleição, Fábio Luis (Republicanos), para que não utilize suas redes sociais para difundir informação falsa a respeito do candidato a reeleição e atual prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.320,50, caso haja descumprimento da decisão, duplicada em reiteração de conduta, além de responsabilidade penal.
A postagem nos autos se refere a vídeo publicado na conta pessoal do vereador no Instagram, em 05 de setembro, onde o candidato a vereador aparece em frente à Escola Municipal Maria Conceição Angélica, divulgando que a Prefeitura Municipal de Dourados adquiriu salas modulares para abrigarem o Programa de Robótica Educacional, e que na referida Unidade Escolar, “por falta de projeto pedagógico”, os alunos não estão sendo beneficiados com as aulas de robótica.
A Secretaria Municipal de Educação de Dourados (Semed) esclareceu que o Programa de Robótica é um projeto extracurricular direcionado aos alunos do 6º ao 9º ano, e que portanto, apenas as escolas que possuem este público-alvo são contempladas; o que não é o caso da Escola Municipal Maria Conceição Angélica, que é destinada a alunos até o 5º ano.
Quanto à Unidade Modular Padronizada, a Semed esclareceu tratar-se de sala construída visando a ampliação do atendimento da Rede Municipal de Ensino, sem qualquer correlação com o Programa de Robótica.
Na decisão, o juíz deu prazo de até 24 horas, para que o candidato a vereador excluísse a publicação.
