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MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia de furto

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Enem – 18/02/2010

O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu da decisão do juiz Márcio Rached Milani, da 10ª Vara Federal Criminal, que rejeitou parcialmente a denúncia oferecida pelo MPF no caso do furto e vazamento da prova do Enem 2009. As informações são da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.Para Milani, não é possível que os acusados respondam por peculato. “As folhas de papel subtraídas (…) não tinham em si valor econômico”, disse.O juiz recebeu apenas as acusações pelos crimes de violação de sigilo funcional e corrupção passiva e de extorsão, sendo que a última recai exclusivamente sobre Felipe Pradella. Além de Felipe Pradella são acusados também Marcelo Sena Freitas e Filipe Ribeiro Barbosa, que trabalhavam na empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, e estavam lotados na gráfica que imprimiu as provas, e os intermediários Gregory Camillo e Luciano Rodrigues.O MPF pediu ao juiz a reconsideração da decisão. Caso a decisão não seja alterada, o MPF pede que o recurso seja encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.O valor econômico da prova é “inegável” segundo os procuradores da República Kleber Marcel Uemura e Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autores da denúncia e do recurso. Para eles a prova tinha valor, pois os custos para sua elaboração e manutenção de seu sigilo foram bastante elevados.Outra questão é a da vantagem indevida que seria obtida por aqueles que acessassem o seu conteúdo, o que “poderia ser extremamente vantajosa para alguém, fazendo com que ela obtivesse vantagem indevida na seleção de uma universidade e, nessa medida, tornando economicamente útil e desejável o exemplar da prova”.

Fonte: Folha de Dourados

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