MS: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é aprovada em 1ª discussão
Foram aprovadas nesta quarta-feira (26), durante a Ordem do Dia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro matérias. Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A matéria segue agora para nova votação em plenário, em segunda discussão.
A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
