Estados e Municípios têm até 14/03 para pedirem retomada de obras paralisadas

Manifestação de interesse no programa deve ser feita por estados e municípios no site InvestSUS. Em todo o país, cerca de 5,5 mil obras na área da saúde estão paralisadas e poderão ser concluídas

Da Redação –

O Ministério da Saúde publicou, em janeiro, uma portaria (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.084-de-12-de-janeiro-de-2024-537313765) com orientações aos gestores estaduais e municipais interessados em participar do programa de retomada de obras. Para tanto, devem acessar o site do Sistema de Investimentos do SUS (https://investsus.saude.gov.br/) e, assim, retomar ou reativar obras inacabadas em sua região.

Em todo o país, há cerca de 5,5 mil obras que passaram do prazo de execução ou estão paralisadas. Entre os empreendimentos que serão retomados, estão: Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal.

Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e oficinas ortopédicas também estão na lista dos empreendimentos que podem ser alcançados pela portaria do Ministério da Saúde. Não é o caso do CER de Dourados, que está pronto há vários anos, mas não funciona até hoje por problemas de gestão municipal.

A decisão do governo federal de viabilizar conclusão de obras que estão paralisadas, em alguns casos há vários anos, é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023.

A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. No entanto, o investimento está sujeito à manifestação de interesse de Estados, municípios e do Distrito Federal, da atualização de dados cadastrais das obras e apresentação de documentos.

Critérios

Serão contempladas pela iniciativa obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabados ou em funcionamento, mas sem o registro de “concluídas” no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do Estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.

Para priorizar as obras nos serviços de saúde, serão observados critérios como percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos, entre outros. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

Não serão passíveis de repactuação as obras de entes federados que já efetuaram a devolução de recursos à União ou que sejam passíveis de reativação, isto é, aquelas que, apesar de registradas como não concluídas no Sismob, tenham sido finalizadas pelo ente federado.