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Paulo Duarte apresenta substitutivo ao projeto que combate exploração sexual

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Política – 06/05/2010

 
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou na sessão desta quinta-feira (06/05) emenda substitutiva integral ao projeto de lei nº 228/09, de sua autoria, que pretende combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. O projeto prevê o combate à exploração sexual por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais.
 
De acordo com o projeto, as empresas que recebem incentivos fiscais do governo do Estado, trabalhando direta ou indiretamente, devem capacitar seus funcionários, periodicamente, para que sejam capazes de identificar o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de informá-los sobre os mecanismos de denúncia no município ou região em que se encontram. A lei se aplica também a empresas que recebem Incentivo Especial à Interiorização dos Empreendimentos Econômicos Produtivos e de Benefícios Adicionais ou Especiais, previstos nos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001.
 
Segundo o deputado, a emenda substitutiva é resultado de um debate com as entidades de defesa e proteção às crianças e adolescentes, conselhos tutelares e membros do Comitê Estadual de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Comcex). Entre as alterações está a redução do número de empregados das empresas, para ampliar o alcance da norma. Segundo as entidades, a definição anterior, de no mínimo 100 funcionários, compreende um universo restrito e de pouco alcance social. Por essa razão, segundo o deputado, o número foi reduzido para 50 empregados.
 
Outra alteração se refere ao trabalho de fiscalização, que será realizado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setass). Foi acrescentado também artigo prevendo a possibilidade de as empresas que tiverem seus benefícios ou incentivos suspensos ou cancelados, recuperarem a condição de beneficiárias, mediante a comprovação di cumprimento das obrigações previstas na lei.
 
Segundo Duarte, no Estado, como é amplamente divulgado pelos meios de comunicação, os casos de exploração sexual infantil ocorrem, em sua grande maioria, nos municípios com forte atividade turística, nas regiões onde existem destilarias de álcool e plantações de cana-de-açúcar e em grandes canteiros de obras, e que parte considerável das grandes empresas que se enquadram nesse perfil é titular de benefícios ou incentivos fiscais. “Por esse motivo o Poder Público deve estabelecer políticas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, que envolvam essas empresas e seus empregados”, disse o parlamentar.
  prevê ainda que, as empresas deverão afixar em locais visíveis de suas dependências e alojamentos o número do telefone do “disque denúncia” de exploração de crianças e adolescentes. A empresa que descumprir a lei terá seu benefício ou incentivo suspenso ou cancelado.

Fonte: Folha de Dourados

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