PMDB quer aplicação de multa “milionária” ao Midiamax
Política – 23/05/2010
Na ação interposta contra a Enquete do Midiamax para governador, o PMDB pede à justiça, além da suspensão imediata do levantamento, a condenação à multa prevista pelo descumprimento do Art. 21.
Por esta razão, o Midiamax, mesmo tendo cumprido prontamente a decisão do magistrado ao encerrar a Enquete, o que se deu às 20h15 desta sexta-feira (21), terá que recorrer da liminar para não sofrer eventual condenação à revelia, que implicaria em multa que varia de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), conforme a Resolução 23.190, do TSE, em seu capítulo III.
A argumentação do PMDB, acolhida pelo magistrado [leia matéria abaixo relacionada], sustenta que o Midiamax não informou precisamente que “não se trata de pesquisa eleitoral”, embora o Midiamax exibisse no quadro da Enquete informação transcrita do Art. 21: “Esta Enquete é mero levantamento de opinião, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”.
Fonte: Midiamax
