Câmara Municipal de Dourados recebe, do prefeito, peça orçamentária de 2024
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), e o secretário municipal de Fazenda, Rafael Sabino de Oliveira, entregaram hoje (10), ao presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Laudir Munaretto (MDB), a peça orçamentária de 2024 – com receitas e despesas. O total planejado é de R$ 1,81 bilhão, orçamento 23,5% maior do que o de 2023 (R$ 1,465 bi).
As pastas de Educação e Saúde, que devem ser prioridades dos municípios brasileiros, em Dourados irão receber investimentos superiores aos mínimos previstos legalmente, respectivamente de 25% e 15%: para a educação municipal, a prefeitura pretende, no último ano da atual gestão, destinar 26,54% (R$ 264,14 milhões) da arrecadação própria; à saúde pública, o esperado é de 22,52% (R$ 220 milhões) em relação à mesma fonte. “Estamos trabalhando para que a nossa população tenha uma saúde de qualidade e os nossos alunos as melhores condições”, frisa Guedes.
Com despesas de pessoal, preveem-se R$ 720.119.657,03. E R$ 180.582.368 deverão ir para a despesa com investimentos. A peça orçamentária municipal de 2024, que deve ser entregue ao Poder Legislativo sempre até 15 de outubro de cada ano, será analisada pelos vereadores – além de Munaretto, oito parlamentares acompanharam a entrega do documento, que foi realizada no Plenarinho “Vereador Professor Carlos Roberto Cristino de Oliveira” da Câmara.
Entenda a tramitação
A partir de agora, as normas regimentais da Câmara preveem que a peça orçamentária de 2024 passe pelas comissões permanentes do Legislativo, cada qual competente em sua área. Na sequência, o orçamento irá para 1ª discussão e votação em plenário. Terminada esta etapa, o regimento estabelece prazo de 15 dias para os vereadores proporem alterações. “Todos os vereadores vão ter acesso a essa peça orçamentária e vão poder fazer as emendas necessárias”, registra o presidente do Legislativo. Por fim, ocorrem as 2ª e 3ª discussões e votações – elas precisam ser realizadas até a última sessão ordinária de 2023. Ao término dos três turnos, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é encaminhado ao prefeito, para sanção.
