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Lista suja do TCU tem 87 condenados de MS

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Estado – 22/06/2010

A lista de 4,922 agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Constas da União) nos últimos oito anos inclui 87 condenados de Mato Grosso do Sul. Ao todo são 115 condenações do Estado já que há nomes que se repetem. MS é 24º da federação em número de condenações, superando apenas Roraima (101), Acre (92) e Santa Catarina (86).
O líder é o Maranhão com 728 condenações, seguido pela Bahia com 700 e Distrito Federal com 614.
A relação de MS traz nomes conhecidos como os dos ex-prefeitos de Dourados Antônio Braz Genelhu Melo e Humberto Teixeira, de Corumbá, Eder Moreira Bambrilla e de Rio Brilhante Paulo Ézio Cuel. Também é mencionado o ex-administrador da Funai em Campo Grade, Jorge Antônio das Neves e o ex-chefe da DFA (Delegacia Federal de Agricultura) José Antônio Roldão.
A lista do TCU com os nomes foi entregue na noite de ontem pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski.
A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.
A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.
De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “Esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou. Disse ainda que a exemplo do que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma firme e marcante, “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”.
Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso.
Conheça na íntegra a lista do TCU referente a Mato Grosso do Sul divulgada pelo órgão, lendo abaixo:
ACIR KAUÁS 042.264.538-91 Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008 Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (transferidor)
AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04 Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009 Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿ (Beneficiário); SUS(Transferidor)
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)
ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49 Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006 MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS(TRANSFERIDOR)
ALFREU SILVA 051.537.511-04 Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006 MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)
AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00 Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ – MS
ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04 Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008 FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15 Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005 Prefeitura Municipal de Dourados/MS
ANT

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