Responsabilidade dos candidatos pelas promessas de campanha
Política – 22/06/2010
Nesta semana, o vereador Zezinho da Farmácia (PSDB), protocolizou um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município em que obriga o Prefeito eleito ou reeleito a divulgar nos meios de comunicação, sejam por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica, televisiva e publicando no Diário Oficial do Município o Programa de Metas de seu governo, que por obrigatoriedade deverá observar as promessas de campanha feitas pelo candidato eleito.
Não somente divulgar as promessas feitas na campanha, o projeto de lei do vereador tucano Zezinho da Farmácia estabelece ainda que o Poder Executivo deverá divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens e metas do Programa. Tendo ainda que justificar, quando o desempenho ou execução de determinada proposta eleitoral inclusa no Programa de Metas for considerado ineficaz ou insuficiente diante das expectativas que esta promessa criou aos eleitores.
“Mesmo antes de assumir qualquer cargo, os candidatos não hesitam em fazer promessas diversas e a sociedade tornou-se refém desse cenário, pois a decisão do voto é baseada numa relação de confiança, tendo como parâmetro as promessas e projetos de campanha, que agora passarão a tornar-se públicas e passíveis de cobrança pelos eleitores que posteriormente se verem logrados diante do não cumprimento das promessas de campanha pelos candidatos”, justificou Zezinho da Farmácia.
Por ser uma Emenda a Lei Orgânica, assim como outros projetos, deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores e posteriormente para ser aprovada, necessita de 2/3 de votos favoráveis, o que corresponde a 8 vereadores votarem favorável ao projeto moralizador proposto pelo vereador Zezinho da Farmácia do PSDB.
“Quanto à constitucionalidade não há óbice que impeça a tramitação do projeto, pois ao estudar a proposição juntamente com o Daniel Ribas e o Anderson Zagonel (assessores jurídicos do gabinete), verificamos que cidades como São Paulo, Manaus e outras, já aprovaram projetos afins, sendo esta uma tendência atual de responsabilizar os candidatos por suas promessas de campanha, a CCJ do Senado já aprovou projeto com mesmo teor e a Lei 12.034 de 2009 incluiu as promessas de campanha como requisito, já no registro da candidatura. Contamos agora com o apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto e desde já agradecemos àqueles que assinaram o projeto conosco”, comentou o vereador.
Os vereadores que também assinaram a proposição, foram a vereadora Délia Razuk (PMDB), José Carlos Cimatti (PSB) e Paulo Henrique Bambu (DEM), “todos eles analisaram o projeto, a justificativa e os documentos que embasaram o mesmo e concluíram que era de extrema importância as promessas de campanha serem divulgadas e posteriormente, se não cumpridas, cobradas pela população douradense, inclusive juridicamente”, finalizou o vereador Zezinho da Farmácia.
Fonte: Folha de Dourados



