Parlamentares pedem ajuda ao governo para ‘popularizar’ reforma tributária
Deputados e senadores favoráveis à aprovação da reforma tributária querem apoio do governo federal na divulgação dos potenciais benefícios das mudanças nos impostos sobre o consumo, como proposto pelas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 45 e 110.
Parlamentares de partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram a ministros envolvidos com a pauta ajuda na comunicação da medida à população para, dessa forma, diminuírem a resistência à unificação de tributos sobre bens e serviços.
O mais recente pedido nesse sentido foi feito nesta quarta-feira (15) ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por deputados do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara.
Embora o governo já tenha dado à medida o status de prioridade no primeiro ano de mandato de Lula, parlamentares esperam uma atuação mais clara do Executivo, não só em relação à proposta em si, mas na comunicação direta com os eleitores, a fim de tornar a proposta popular.
Congressistas ouvidos pela CNN avaliam que, se o governo for bem-sucedido nessa divulgação e conseguir popularizar a reforma tributária, seria mais fácil agregar apoio à medida.
Governadores, por exemplo, têm demonstrado apoio à ideia, mas prefeitos de grandes cidades e capitais ainda resistem, com receio de perder autonomia e poder com o fim do ISS, cobrado pelos municípios. Também há setores econômicos mais sensíveis à proposta, como o de serviços e a agropecuária.
Zona Franca
Outro foco de resistência é o Amazonas, onde fica a Zona Franca de Manaus (ZFM). No dia 24, está prevista a presença de Alckmin em reunião do Conselho de Administração da Suframa, superintendência responsável pela área, de celebração dos 56 anos do órgão.
A expectativa é de que a viagem sirva para discutir as consequências da reforma tributária para a Zona Franca — na proposta original da PEC 45, estava prevista a extinção da ZFM, mas o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem dito que será dado outro encaminhamento para a área industrial da capital amazonense.
Para a reforma tributária ser aprovada, são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores, em duas rodadas. O governo ainda não tem uma base formalmente constituída e há dúvidas sobre o tamanho do apoio a Lula no Congresso Nacional — os mais otimistas consideram ser possível formar maioria simples nas duas Casas, número insuficiente para mudança na Constituição.
O grupo de trabalho da Câmara espera apresentar um relatório em maio, para que o plenário aprove o texto ainda no primeiro semestre.No Senado, porém, lideranças acreditam que os deputados só aprovariam o texto no segundo semestre, dado que no primeiro a prioridade seria a votação do novo arcabouço fiscal, e a votação completa poderia avançar ao início de 2024.
(CNN)
