Dourados: OAB cobra da Prefeitura respeito aos direitos dos contribuintes
A OAB 4ª Subseção de Dourados/Itaporã por meio da diretoria e da Comissão de Direito Tributário realizou nesta terça-feira (31) reunião com diversos setores da sociedade, representantes do Poder Executivo e Legislativo, para discutir sobre a tributação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município de Dourados.
Diversos problemas foram apontados, dentre eles o precário atendimento ao público e aos advogados na Central do Cidadão, a demora na análise de processos relativos às isenções e a falta de informação e divulgação inerentes aos direitos dos contribuintes.
O Procurador Geral do Município Paulo César Nunes e outros agentes públicos informaram que algumas dessas situações já são de conhecimento da prefeitura e que medidas estão sendo tomadas, dentre elas a contratação e capacitação de novos funcionários para atender as demandas com mais eficácia.
O presidente da ACED, Paulo Roberto Campione, que também esteve presente sugeriu a descentralização de alguns serviços para outros setores no intuito de agilizar certos procedimentos.
A OAB cobrou a modernização do sistema para trazer mais agilidade no atendimento ao cidadão, sugerindo a informatização dos atendimentos e propôs ainda a realização, no prazo dos próximos 15 dias, de uma reunião para estudo da modernização da Legislação de Isenção para que a lei seja alterada visando desburocratizar e atender a função social.
“Saímos dessa reunião com a sensação de que demos início a um trabalho concreto para assegurar o direito dos contribuintes douradenses”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Tributário Renata Ducci. Ela parafraseou Margaret Thatcher dizendo que “não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”.
O presidente da OAB de Dourados, Ewerton Brito, também destacou a importância do encontro. “Esse tipo de debate é muito relevante para a sociedade. Alguns problemas já foram detectados e soluções a curto, médio e longo prazo serão tomadas graças a essa reunião. O fato de haver uma reunião para estudar a mudança na legislação de isenção vai ajudar toda a população de Dourados “, frisou.
