STF marca data de julgamento para ação que pode corrigir valores do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 20 de abril, uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade terá o ministro Roberto Barroso como relator.

Atualmente, a lei em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%.

A ação pede para que o valor seja corrigido a partir de um índice de inflação, como o IPCA ou INPC — o que pode gerar um rombo bilionário nas contas públicas.

(CNN)