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Tebet vai lidar com ‘semipresidencialismo’ do orçamento público, diz pesquisador sobre poder do Congresso

Tebet vai lidar com 'semipresidencialismo' do orçamento público, diz pesquisador sobre poder do Congresso
Simone Tebet de perfil - Foto: Reuters / BBC News Brasil

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A senadora Simone Tebet (MDB) assumiu, nesta quinta-feira (5), o cargo de ministra do Planejamento e Orçamento. Em seu discurso de posse, no Palácio do Planalto, Tebet afirmou que seu objetivo é colocar o brasileiro no orçamento sem descuidar da responsabilidade fiscal.

Em entrevista à CNN, o analista de planejamento e orçamento e pesquisador do IPEA, Leandro Couto, apontou que o desafio da ministra será grande, principalmente no que diz a respeito da formulação e execução do orçamento.

Um dos motivos apontados por ele é o recente avanço do poder Legislativo sobre o orçamento, o que tonar mais difícil a ministra conseguir fazer uma avaliação e alocar os recursos onde a pasta considera mais eficiente.

Hoje, segundo Couto, já é possível falar em semipresidencialismo orçamentário no Brasil. “O Poder Legislativo tem uma influência nas decisões alocativas muito maior que tinha no passado”, afirma o pesquisador do IPEA.

Além disso, Couto pontua que a instabilidade das regras do orçamento é muito grande e ela terá um grande trabalho para cumprir todas as promessas do governo Lula.

Porém, o pesquisador ressalta que a ministra foi bem em seu discurso de posse, pois mostrou que reconhece o desafio. “A ministra enalteceu a política ao citar ministros do MDB, as divergências e ao buscar uma postura conciliadora, porque sabe que terá que negociar com o Congresso os processos de reforma do orçamento.”

Orçamento de 2023

Outro desafio de Tebet será trabalhar com o orçamento de 2023, feito ainda na gestão Bolsonaro. Segundo Couto, ele veio muito aquém do esperado, principalmente na questão dos programas sociais.

Para o pesquisador, os valores destinados deveriam ser maiores do quem em 2022, mas não foi isso que aconteceu. Então, a ministra terá um espaço apertado para gerir os recursos.

Como exemplo, Couto cita os valores destinados à Proteção Social. Segundo ele, o governo Bolsonaro executou cerca de R$ 330 milhões em serviços de acolhimento em 2022. Para 2023, no entanto, foram previstos apenas R$ 16 milhões para a área. “O novo governo se deparou com vários buracos e lacunas no orçamento público”, pontua o pesquisador.

Além disso, o pesquisador cita o valor de R$ 105 Bilhões destinado ao Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil. Segundo ele, o benefício de R$ 600 foi planejado e pago ao longo do ano passado, mas para 2023 os valores já eram prometidos e previstos tanto por Lula como Bolsonaro.

Sendo assim, o valor destinado a ele no orçamento de 2023 deveria ter sido muito superior ao do ano passado, e não menor como aconteceu. “Por isso o governo teve que fazer a Pec. Ela não era só para cumprir as promessas do governo que estava entrando, mas para sanar os problemas que o governo anterior havia deixado”, afirma Couto.

(CNN)

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