MP do TCU pede suspensão de pagamento antecipado de “megadividendos” da Petrobras
O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata da distribuição antecipada de dividendos que a Petrobras aprovou.
Na quinta-feira (3), a petroleira informou que o Conselho de Administração aprovou o pagamento de dividendos de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação, em fato relevante ao mercado.
Na prática, a medida aprovada pelo Conselho de Administração tira dinheiro que entraria no caixa do Tesouro da administração do próximo governo para entrar agora no atual governo.
Furtado diz que há o risco de um prejuízo para as contas públicas. Pede a suspensão e análise sobre a medida em si.
Segundo o MP, “há risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal”, ou seja, há o risco de prejuízo para as contas públicas. “Decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, disse Furtado.
Segundo o MP, é necessária e urgente a intervenção do TCU e, por isso, Furtado justifica a necessidade da suspensão e análise sobre a medida em si. “Até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”, afirmou.
Os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais em 20 de dezembro e 19 janeiro de 2023. A Petrobras pontuou que o valor proposto está alinhado com a atual política de remuneração aos acionistas da empresa e que é compatível com a sustentabilidade financeira da petroleira no curto, médio e longo prazo.
A empresa disse ainda que o dividendo também está em linha com o seu compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas. A União, como acionista majoritária, deve receber a maior parte.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (4), a Petrobras disse que não foi notificada ainda e que segue a política aprovada em 2021 há vários trimestres.
(CNN)
