TJ derruba liminar e mantém sigilo na Operação Uragano
Política – 27/09/2010
O sigilo no processo da Operação Uragano, que revelou esquema de pagamento de propina em Dourados, foi restabelecido na sexta-feira após solicitação da defesa do prefeito afastado Ari Artuzi (sem partido). A decisão foi tomada pelo desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar.
Artuzi não está entre os denunciados à justiça de Dourados porque tem foro privilegiado, portanto o processo contra ele corre, em segredo de justiça, no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “A prova de lá é a prova de cá. O sigilo do [processo] do Artuzi fica prejudicado”, justifica o advogado Carlos Marques, que atua na defesa do prefeito afastado. De acordo com Marques, ambos os processos têm como base as mesmas informações.
A petição da defesa de Artuzi foi aceita pelo desembargador, que determinou o retorno do sigilo. A operação foi realizada pela PF (Polícia Federal) no dia primeiro de setembro. Ari Artuzi, que está preso desde primeiro de setembro em Campo Grande, foi transferido da 3ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro Carandá Bosque, após sofrer ameaças de morte.
O segredo de justiça quanto ao processo que denunciou 60 pessoas por corrupção – dentre vereadores, secretários municipais e empresários – havia sido revogado na quinta-feira pela juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Thomaz. Ela já havia, inclusive, autorizado a obtenção de cópias da investigação pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na cidade.
Em despacho do dia 21 de setembro, a magistrada pontuou que o caso é de interesse público e por isso deveria ficar disponível para consulta. Na mesma decisão, ela decidiu pelo desmembramento do caso, em dez processos, alegando que isso pode agilizar o andamento das ações, em razão do alto número de réus.
A juíza também deu prazo de 10 dias para que as partes apresentem sua defesa prévia, além de constituírem defensor. A denúncia foi apresentada na semana passada, com base nas gravações da Operação Uragano.
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Fonte: diarioms



