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Período da Piracema nos rios de MS começa amanhã

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Estado – 04/11/2010

 
 
O governo do Estado fixou a proibição da pesca nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul a partir desta sexta-feira, dia 5 de novembro de 2010, até o dia 28 de fevereiro de 2011, a fim de permitir a reprodução natural dos peixes. A resolução que foi publicada no dia 15 de outubro, no Diário Oficial do Estado, exclue da proibição a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo Ibama ou pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul); a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de aqüicultura ou parque de pesca (pesque-pague) licenciado junto aos órgãos competentes e registrado no Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA); a pesca de subsistência, assim considerada, aquela exercida com finalidade de garantir a alimentação familiar, por pescador artesanal ou população ribeirinha que, desembarcado ou em barco a remo, utilize exclusivamente petrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado. Fica estabelecida, para fins de subsistência, a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. A resolução também fixa o segundo dia útil após o início do defeso da piracema como prazo máximo para declaração ao

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