PT apresenta emenda para garantir recursos da PEC dos Combustíveis em 2023
O PT apresentou uma emenda à PEC dos Combustíveis, patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), para garantir que os recursos, estimados em R$ 38,7 bilhões, estejam garantidos em 2023 para benefícios sociais. A legenda também quer evitar que o atual governo faça propaganda sobre os benefícios.
“No exercício de 2023, fica o Poder Executivo autorizado a preservar o poder de compra dos benefícios abrangidos pela Emenda Constitucional, bem como a atender às demandas por nova concessão desses benefícios, observados os respectivos critérios legais de acesso e cadastramento”, diz a emenda, assinada pelo senador Jacques Wagner, um dos coordenadores da campanha de Lula. O partido tem chamado a medida de “cláusula democrática”.
O texto tenta ainda vedar que o presidente Bolsonaro faça propaganda sobre o pacote de benefícios.
“Fica vedada aos órgãos públicos federais ou às respectivas entidades da administração indireta a realização de publicidade institucional dos benefícios sociais custeados pelas despesas extraordinárias de que trata este artigo”, estabelece o texto.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, ainda não uma definição se a bancada irá apoiar a PEC sem essas condições da emenda. “É um caminho. Estamos conversando”, afirmou a CNN.
(CNN)
