Robôs de Alagoas: MP recomenda suspensão imediata da compra de kits de robótica

O Ministério Público de Contas de Pernambuco recomendou no dia 02 de maio de 2022 aos prefeitos e secretários daquele estado, a suspensão imediata da compra de kits de robótica após indícios de superfaturamento escancarados por reportagem da Folha de S. Paulo e Agência A Pública.
Dourados também adquiriu kits de robótica da mesma empresa citada na recomendação, a Megalic Ltda., ao aderir ata de registro de preço aberta pelo município de Delmiro de Gouveia/AL.
O órgão menciona que em diligências do Tribunal de Contas do Estado, realizadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, foram encontrados fortes indícios de favorecimento à Megalic e superfaturamento dos preços dos kits de robótica. A diligência analisou licitações e contratações em Serra Talhada e Carnaubeira da Penha.
A recomendação do MPCO considera também que “não há evidência da expertise da empresa em robótica, posto que, de acordo com o CNAE, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria e, como atividades secundárias, o comércio de materiais médico-hospitalares e odontológicos, roupas, cosméticos, medicamentos, dentre outros”.
O MPCO ainda identificou, em pesquisa nos Sistemas Tome Conta e da Secretaria de Estado de Fazenda, uma escalada de licitações e contratações da empresa Megalic com diversos Municípios Pernambucanos, sendo que estas contratações tem seguido o mesmo padrão: com editais de licitações idênticos ou com adesão de ata de registro de preços do Município alagoano de Delmiro Gouveia, este último adotado pela administração de Alan Guedes (PP), em Dourados.
Diante dessas e outras considerações (confira completo no anexo ao final da matéria), coube ao MPCO-PE recomendar aos gestores municipais:
Suspender, até conclusão da investigação do MPCO, a adesão às atas de preços de outros Estados e/ou de elaboração de qualquer outro procedimento licitatório que vise a aquisição de kits de robótica;
Suspender, até conclusão da investigação do MPCO, os pagamentos a serem feitos à empresa Megalic, caso o município já tenha celebrado, com ela, contrato de aquisição dos referidos kits.
Caso possua certame licitatório para a aquisição de kits de robótica, que avaliem se o edital de licitação apresenta indícios de favorecimento às empresas ora investigadas.
Antes de qualquer aquisição do gênero, que se busque realizar ampla pesquisa de preço no mercado com empresas fabricantes de Kits de Robótica Educacional.
Além disso, o MPCO ainda orientou que antes de adquirir kits de robótica, que se busque:
Realizar ampla pesquisa de preço no mercado com empresas fabricantes de Kits de Robótica Educacional;
Realizar estudos técnicos preliminares verificando se existe rede elétrica estabilizada, internet de qualidade, profissionais habilitados ao ensino da matéria, infraestrutura adequada para uso e armazenamento dos kits;
Verificar, ainda, se existem outras prioridades na área de ensino, tais como infraestrutura adequada nas dependências da escola (sala de aula, banheiros, refeitório, sala de informática, etc), além de transporte escolar adequado e seguro para todos os alunos, a fim de garantir a maior eficiência das políticas públicas educacionais.
A recomendação do MPCO frisa que não se discute o mérito do investimento, mas busca garantir a contratação do negócio mais vantajoso para a Administração Pública, trazendo eficiência, economicidade e segurança jurídica neste tipo de contratação e evitando ainda desperdício de dinheiro público.
Em Dourados, uma comissão parlamentar de inquérito foi instaurada para investigar a compra em Dourados. De acordo com o presidente da CPI, vereador Fabio Luis (Republicanos), a comissão nesse momento segue em fase de ajuntamento e análise de documentação. Além disso, o parlamentar tem visitado escolas municipais que vão receber o programa de robótica educacional.
O Município já pagou à Megalic o valor de R$8.753.000,00 por 50 conjuntos de solução robótica, sendo 500 kits de peças, 8000 apostilas de apoio ao aluno, 200 apostilas de apoio ao professor e 200 horas de treinamento aos profissionais do magistério que vão atender a demanda da robótica.
Além disso, a Prefeitura de Dourados ainda contratou empresa fornecedora de conjuntos modulares para estruturação das salas de robótica em todas as 24 unidades de ensino inseridas no programa, assumindo um compromisso financeiro de R$5.151.918,72.
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