Varas digitais tiveram peticionamento eletrônico adiado
Justiça – 17/11/2010
O peticionamento eletrônico (requerimentos jurídicos), que deveria entrar em vigor ontem, foi adiado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o dia 14 de março de 2011. A mudança agiliza a tramitação dos processos jurídicos, além de gerar economia de espaço e de recursos. Segundo informou o Tribunal de Justiça do Estado, o adiamento ocorreu devido aos pedidos dos advogados, que informaram estar enfrentando dificuldades com a empresa conveniada para a certificação digital perante a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado. Conforme explicou o Tribunal, como os documentos não serão mais aceitos impressos, os advogados precisam ter certificado digital, o que permite a assinatura digital de documentos. “Mesmo com a prorrogação do prazo, a Secretaria de Tecnologia da Informação disponibilizará aos advogados um balcão de atendimento e apoio nos fóruns, em que cada usuário, munido de certificado digital (próprio ou de terceiro) e com seus arquivos em mídia digital (CD, DVD ou pendrive), poderá ser auxiliado para o peticionamento eletrônico”, esclarece a nota postada no site oficial do Tribunal.
Fonte: douradosnews



