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Dourados pode ter eleição indireta

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Política – 19/11/2010

 
Dourados pode ter eleição indireta, caso o prefeito Ari Artuzi (sem partido) e o vice, Carlinhos Cantor sejam cassados a partir de janeiro de 2011. Esse procedimento obedece o “princípio da simetria” seguindo o que diz a Constituição Federal no que se refere a sucessão de presidente da República, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE), o desembargador Luiz Carlos Santini.
Para o TRE, a Lei Orgânica do Município (LOM) seria inconstitucional no que se refere a sucessão municipal em caso de vacância dos cargos de prefeito e vice. De acordo com Santini, que concedeu ontem uma entrevista ao Jornal O PROGRESSO sobre o assunto, a LOM diz que somente haverá eleição indireta para prefeito em caso de vacância dos cargos após três anos de mandato, ao contrá-rio da Constituição Federal, que determina eleição indireta nos dois últimos anos de mandato.
Caso seja obedecida a LOM, em caso de cassação de Artuzi e Carlinhos, é possível que haja eleição direta, ou seja, a eleição será decidida pelo voto popular ao contrário da indireta, quando são os parlamentares que escolhem o provável chefe do executivo.
No entanto, de acordo com Santini, as autoridades do município, ou seja através da prefeita interina Délia Razuk (PMDB) ou pelo presidente da Câmara, Dirceu Longhi devem comunicar o TRE que os cargos de prefeito e de vice estão vagos e solicitar o tipo de eleição: direta ou indireta. Neste caso, o TRE/MS vai decidir se segue a Constituição Federal obedecendo o princípio de simetria ou a Lei Orgânica do Município.
Segundo ele, em caso de seguir a Constituição Federal, vagando os cargos, o TRE terá 90 dias para preparar uma nova eleição, embora a Lei Orgânica do Município se refira que uma nova eleição deva ser realizada 30 dias após os cargos tenham ficado vagos.
Embora exista uma polêmica em torno do assunto, neste primeiro momento, os vereadores estão preocupados em cas-sar os mandatos do prefeito afastado Ari Artuzi e do vice Carlinhos Cantor, através de três comissões processantes em andamento. Cassando os mandatos, começa a discussão em torno do tipo de eleição.
CÂMARA
Caso não haja cassação até dezembro, provavelmente o cargo de prefeito deverá continuar sob a respon-sabilidade da Câmara Municipal. Atualmente a vereadora Délia Razuk, que exerce interinamente o cargo de prefeita, deverá deixar a função assim que se eleja a nova Mesa Diretora da Câmara. Conforme o regimento da Casa, a eleição deverá ser convocada já na primeira semana do mês que vem. Ainda conforme o regimento, a vereadora Délia, não pode-rá mais concorrer ao cargo de presidente da Câmara. Somente poderão disputar o cargo de presidente os vereadores titu-lares. O regimento não permite que os vereadores suplentes se candidatem ao cargo de presidente da Câmara, mas têm o direto a voto.

Fonte: douradosagora

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