Assembleia Legislativa admite que recebe mais do que precisa e quer dividir dinheiro
Depois de escândalo que trouxe à tona possível desvio do dinheiro da Assembleia Legislativa para pagamento de suposto mensalão e propinas a entes públicos
Após escândalo: – 23/11/2010
Depois de escândalo que trouxe à tona possível desvio do dinheiro da Assembleia Legislativa para pagamento de suposto mensalão e propinas a entes públicos, a Casa de Leis admite que recebe mais verba do que é necessário para cobrir suas despesas e propõe reduzir seu duodécimo como forma de repartir os recursos com outros poderes.
Tanto há sobras de dinheiro que a Assembleia pretende fazer uma devolução milionária ao governo do Estado ao final deste ano. A informação partiu do próprio presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), durante entrevista coletiva ao final da sessão plenária de hoje.
Ele não revelou o valor, mas ao ser questionado se estaria na faixa dos R$ 2 milhões respondeu em tom de brincadeira: vocês estão com dó de dinheiro, não é?. A declaração sinaliza que a sobra de recursos a ser devolvida ao governo será bem superior.
A Assembleia tem direito ao chamado duodécimo, índice constitucional vinculado às receitas tributárias do Estado. A Casa Leis tem direito a 3,5% das receitas do governo. Neste ano, a Assembleia recebeu em média R$ 10,5 milhões por mês, segundo balanços publicados pela Casa em seu site oficial no link Transparência, o que representa R$ 126,5 milhões em um ano.
Embora não tenha mencionado o valor das despesas, Jerson admitiu que o repasse previsto para a Assembleia no ano que vem é superior às necessidades da Casa. Considerando-se o índice de 3,5%, a Assembleia receberia R$ 183,4 milhões em 2011.
Os balanços da Casa deste ano apontam para sobras mensais em valores superiores a R$ 2 milhões. Veja na notícia relacionada, os valores referentes ao mês de setembro.
O Tribunal de Justiça tem o maior duodécimo entre os poderes 6.3% que representarão R$ 330.210,800 no ano que vem. O MPE (Ministério Público Estadual) que aparece com 3.3% deve receber 172.967.500.
Além destes três, há outros órgãos que tem direito ao duodécimo como TCE (Tribunal de Contas do Estado) cuja vinculação é de 2.1% ou R$ 110,065.300 segundo previsão do Orçamento de 2011 e a Defensoria Pública que aparece com 1,5% deverá receber no ano que vem R$ 88.581.700, segundo estima a peça orçamentária de 2011.
Despesas não crescem, dinheiro sobra
Jerson explica que as despesas da Casa de Leis não crescem como as do Judiciário e as do MPE (Ministério Público Estadual), por exemplo, que precisam ampliar instalações físicas e contratar mais servidores.
O Judiciário cria novas comarcas pelo Estado, por exemplo, e com isso o MPE tem que acompanhar. A Assembleia não cresce como os demais poderes. Portanto, a nossa receita cresce, mas não ampliamos a despesa, explica.
Por essa razão, Jerson está disposto a permitir a redução do índice de dinheiro repassado a Casa de Leis como forma e dividir o dinheiro com os outros órgãos que tem despesas maiores. Há possibilidade de mexer neste índice para atender outros poderes, disse.
Ele pretende discutir o assunto ainda hoje com o governador André Puccinelli (PMDB) a quem cabe apresentar emenda alterando os índices dos duodécimos previstos na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). O próximo passo será o debate com os chefes dos demais poderes para discutir o que a Assembleia pode abrir mão e o que os outros órgãos precisam. O que estiver acima das nossas necessidades poremos redistribuir com os demais poderes, reitera Jerson.
Devolução
Em setembro, vídeo com falas do primeiro secretário da Assembleia, o deputado estadual Ary Rigo (licenciado do PSDB) gravado sem que ele soubesse vazou para a internet mergulhando a Assembleia no maior escândalo de sua história.
Na gravação, Rigo afirma que houve época em que cada deputado estadual recebia R$ 120 mil. Além do mais, parte do dinheiro da Casa era divido com membros de outros poderes como desembargadores e até o governador André Puccinelli (PMDB).
A declaração mais polêmica de Rigo em toda a gravação aborda justamente a devolução irregular de dinheiro da Casa a outras autoridades.
‘Você sabe o seguinte, na assembleia cada deputado não ganhava menos de R$ 120 mil, agora os deputados vão ter que se contentar com R$ 42 ( mil). Não tem como fazer. Para você ter idéia nós devolviámos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Andre Puccinelli governador e candidato a reeleição pelo PMDB). R$ 900 (mil) para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 (mil) para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo. Por isso que eu ando sumido. Então nós estamos criando um acordo, eles vão devolver 400 mil, não é mais 30%, comigo é 10%’, diz Rigo em diálogo com o ex-secretário de governo, Elendro Passaia que o gravava sem que ele soubesse.
Durante entrevista coletiva, pouco depois da divulgação do vídeo, Rigo negou a existência de mensalão de R$ 120 mil entre parlamentares.
Disse que se referia ao gasto total do gabinete. Também repasse de dinheiro irregular ao governador. Argumentou que falava sobre a devolução regular de dinheiro da Assembleia ao governo do Estado.
Contudo, balanços do governo do Estado não apontam para existência oficial de devolução de R$ 2 milhões em nenhum ano da gestão de Puccinelli. Haveria apenas uma devolução em valores bem inferiores.
Fonte: Midiamax



