Walter Hora quer distribuição de casas por sorteio
Política – 25/11/2010
Depois da atuação da Policia Federal através da operação Uragano, onde investigações trouxeram a conhecimento da sociedade de que não existiam critérios para a entrega de casas populares pela Prefeitura Municipal, prevalecendo sempre o apadrinhamento político em detrimento de critérios justos e corretos. O vereador Walter Hora (PPS) apresentou projeto de lei que busca estabelecer a obrigatoriedade de sorteio público para a entrega de casas populares.
Até a sessão do dia 17 de outubro o projeto não havia sido levado à votação, pois estava tramitando na casa, porém, na sessão passada foi incluído na pauta de votações, onde o bloco “União por Dourados” formado pelos vereadores Bebeto (PDT) Cemar Arnal (PDT), Laudir Munareto (PMDB) e Juarez do Esporte (PRB) com o apoio de Cido Medeiros (DEM) pediram o adiamento da votação por 4 sessões, o que gerou discussões e o número acabou sendo reduzido para 2 sessões.
Sobre o projeto, o texto é simples, onde ficará estabelecida a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção das famílias que serão contempladas com unidades dos programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos Federais, do Estado e do município de Dourados, lembrando ainda, que o sorteio deve ser feito em local de fácil acesso, com data, local e horários previamente divulgados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, inclusive divulgado no Diário Oficial de Dourados. Outro ponto importante do projeto é a dispensa de sorteio em caso de programas sociais destinados a grupos ou a comunidades específicas, quando a finalidade e as peculiaridades do projeto sejam incompatíveis com a possibilidade de sorteio. Nas próximas sessões, antes do término do ano legislativo, Walter Hora acredita que o projeto será aprovado.
Fonte: Folha de Dourados



