Crea-MS promove ação para conscientizar sobre a importância da acessibilidade
Estado – 03/12/2010
Encontrar uma vaga de estacionamento no centro da cidade, supermercados ou em shoppings centers é um incômodo para muitos motoristas. Agora, imagine na época do Natal, em que uma grande quantidade pessoas vai às compras, lotando ruas e calçadas. Para quem possui algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, a situação piora. Há vagas especiais destinadas ao uso destas pessoas, mas não é raro encontrar motoristas que utilizam a vaga, mesmo não tendo permissão para fazer uso dela.
Luciane Pache, 38 anos, teve seus movimentos afetados em decorrência da esclerose múltipla e se locomove por meio de uma cadeira de rodas elétrica. Ela relata as diversas dificuldades que encontra a cada saída de casa, como quando precisa da vaga especial que existe em frente à clinica de fisioterapia que frequenta, e sempre está ocupada por algum veículo não autorizado a ocupá-la: É normal acontecer, diz. Luciane reclama ainda das calçadas e do asfalto, que impossibilitam que a cadeira se desloque com segurança. Para ela, a esperança de que tudo mude ainda permanece, mas acredita que esta mudança só vai acontecer quando ocorrer uma mudança cultural no país.
Políticas de ampliação do acesso das pessoas com deficiências são discutidas, no entanto, é necessário um trabalho intensivo de orientação da população e de reivindicação do atendimento às leis pelos poderes públicos. Na sexta-feira (3) é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promoção de ações voltadas à conscientização e compromisso da sociedade para com aqueles que possuem algum tipo de deficiência. A data foi criada pela ONU em 1992, e a cada ano convida a sociedade a refletir sobre os desafios de tornar os espaços urbanos acessíveis. Neste ano, o tema escolhido é Mantendo a promessa: inserir a deficiência como questão prioritária nos objetivos de desenvolvimento do milênio rumo a 2015 e além.
O coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul (Consep/MS), Luiz dos Santos, afirma que a reserva das vagas especiais é uma conquista. Além de encontrar dificuldades ao estacionar, Luiz destaca que a pessoa com deficiência enfrenta um desafio diário ao percorrer uma cidade e encontrar diversos obstáculos que impedem o trânsito livre de pedestres, usuários de cadeira de rodas, mães com carrinhos de bebê, idosos. A acessibilidade não se restringe somente à adaptação de banheiros e rampas. Luiz afirma que em Campo Grande há 80 mil pessoas com algum tipo de deficiência.
Legislação – O sétimo artigo da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determina a oferta de 2% do número de vagas total de um estacionamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A resolução 304, de 18 de dezembro de 2008, dispõe sobre a utilização destas vagas. No perímetro central de Campo Grande, a prefeitura municipal reserva 49 vagas especiais. A permissão para o estacionamento é emitida pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). O carro será identificado pelo adesivo do símbolo universal de acessibilidade.
Ação O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) tem o compromisso de zelar pela sociedade, por meio da fiscalização da atuação dos profissionais da área tecnológica. Dentre as ações promovidas pelo Crea-MS está a orientação quanto às normas de acessibilidade em projetos arquitetônicos. O presidente do Conselho, engenheiro Jary Castro, atualmente coordena nacionalmente, o Grupo de Trabalho Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, discutindo e definindo ações unificadas em acessibilidade de todos os Creas do Brasil.
Com o objetivo de conscientizar e orientar a população a respeitar às vagas especiais (FILIPETA ANEXA), conquistado pelas pessoas com deficiência, que o Crea-MS, o Fórum de Acessibilidade de Campo Grande, o Colégio de Entidades de Mato Grosso do Sul e o Crea-Jr MS vão realizar uma ação no centro da Capital, no cruzamento da rua 14 de Julho e avenida Afonso e Pena, às 10 horas desta sexta, 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Na ação, serão distribuídos folhetos explicativos para motoristas e pedestres.
Além disso, serão distribuídos guias com informações sobre a construção de calçadas e folders informativos sobre acessibilidade. É um convite à reflexão sobre os direitos destes cidadãos, que merecem nossa atenção e respeito, destaca Jary Castro, presidente do Crea-MS.
Fonte: Folha de Dourados



