Greve mantida: educadores protestam nesta manhã na Praça Antonio João

A greve dos professores está mantida em Dourados e começa nesta segunda-feira (14), apesar da decisão provisória e monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernando Martins, que a julgou ilegal em decisão proferida no sábado (12).
Ocorre que até o momento o Simted não foi notificado. Somente depois desse procedimento legal, é que a categoria decidirá, em assembleia, se acatará ou não a decisão do TJ, inclusive pagando a multa diária de R$ 50 mil estipulada pelo desembargador.
Nessa manhã acontecerá uma manifestação na Praça Antonio João em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação que estão sendo desrespeitados pela administração do prefeito Alan Guedes (PP). Cerca de 33 mil alunos estão matriculados nas escolas municipais de Dourados.
A greve, decidida em assembleia do Simted, foi deflagrada diante da intransigência da Prefeitura em negociar com o sindicato, cujas tratativas ficaram suspensas por cerca de 10 dias desde que Alan Guedes foi representar Dourados numa feira em Dubai, nos Emirados Árabes.
O movimento paredista foi deflagrado pela ausência de propostas por parte do prefeito Alan Guedes (PP) para reposição salarial do Piso Nacional do Magistério, de 33,24%, e reposição inflacionária de 10,06% para o administrativo educacional. Além disso, a categoria tem direito a percentuais que não foram implementados desde o ano de 2017, com defasagem salarial que chega a 60%.
O prefeito Alan Guedes não tem participado das reuniões e a secretaria municipal de Governo apresentou uma proposta irrisória de apenas 5% linear para todo o funcionalismo municipal. Após inúmeras solicitações para que o governo municipal apresentasse uma proposta de retomada do Piso para 20 horas do magistério e uma política de valorização séria para o administrativo da educação, a gestão desmarcou a última reunião agendada e não avançou nas negociações.
A Prefeitura de Dourados não paga e se distancia cada vez mais da implementação do Piso para 20 horas, que é uma luta histórica da educação no Brasil. O Piso Nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008. O valor do Piso é aplicado para docentes de nível médio na modalidade normal com carga horária semanal de até 40 horas. O valor do Piso para 2022 é de R$ 3.845,63. Hoje, a Prefeitura de Dourados paga ao profissional nível médio modalidade normal apenas 1.617,73 por 20 horas, valor abaixo do Piso Nacional estabelecido por lei.
A Lei do Piso fixa reajuste no mês de janeiro de cada ano, tendo por base o aumento do valor anual mínimo do aluno das séries iniciais do ensino fundamental urbano, previsto na Lei nº 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como em 2020 houve erro do MEC e o reajuste foi zero, esse ano, com a alta inflação que o país enfrenta, o custo aluno aumentou 33,24%, incidindo no valor do Piso que deve ser reajustado ao magistério da educação básica.
Já os administrativos da educação são os mais prejudicados pelo descaso do prefeito, pois alguns profissionais estão em situação salarial precária e desvalorizados, alguns com os menores salários de toda a administração. Existe um projeto de lei da prefeitura, engavetado na Câmara Municipal por pressão dos educadores, de apenas 5% de reajuste linear para todo o funcionalismo, o que não foi discutido com nenhuma categoria. Os administrativos da educação, em assembleia no SIMTED, rejeitaram essa proposta e cobram no mínimo a reposição do índice oficial da inflação do ano passado, de 10,06%, além da volta do profuncionário e outras políticas de valorização profissional para o administrativo educacional.



