Com 7 emendas de Fabio Luis, nova lei de supressão de árvores é aprovada na Câmara
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Dourados, o Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria a nova lei do Monitoramento da Vegetação Arbórea e Estímulos à Preservação Verdes no município.
O vereador Fabio Luis (Republicanos), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis e ex-diretor presidente do Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados), contribuiu com sete emendas aceitas pelo plenário, garantindo assim melhorias ao texto original.
A lei estabelece novos critérios para a supressão e manejo de árvores nos bairros e distritos da cidade, e vem substituir a legislação de nº 3959/2015, que encontra-se desatualizada em relação às normas ambientais vigentes.
O vereador Fabio Luis propôs sete emendas ao projeto original e teve todas as emendas aprovadas pelos demais vereadores. Outras duas emendas do vereador Rogério Yuri também contribuíram para o aprimoramento da nova lei.
As emendas de Fabio Luis flexibilizaram pontos relacionados à supressão de árvores frutíferas em passeios públicos e no interior de lotes, assim como a supressão e pagamento de outorgas dessas espécies e de invasoras como as leucenas, cada vez mais presente na cidade.
“Essa é a nossa função na Casa de Leis: ler, estudar e buscar sempre que possível o aperfeiçoamento dos projetos que são apresentados para definir o futuro da cidade e da qualidade de vida dos cidadãos, sejam eles de autoria parlamentar ou do Executivo”, destacou Fabio Luis.
A nova lei parte agora para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
