O projeto de lei 238/2021, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar nesta sexta-feira, dia 20 de agosto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para propor a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da energia elétrica nas faturas de todos os consumidores residenciais e comerciais sul-mato-grossenses nos períodos em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira vermelha, tem total apoio do deputado Barbosinha (DEM-MS).
A medida será analisada pelos parlamentares, começando pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da qual o parlamentar é vice-presidente.
Inédita no Estado, o deputado defende a iniciativa do Governo. “Assim que o Projeto chegar a CCJR vamos dar celeridade na análise. Essa proposta, além de atender anseio de entidades do setor produtivo, fará com que a população ‘sinta no bolso’ a conta de luz mais barata. Desde o mês de maio a conta de energia de muitas famílias e empresários têm ficado na bandeira vermelha por conta da crise hídrica. Isso mexe no orçamento familiar e gera despesas maiores às empresas. Todos sentem o reflexo de uma conta alta de luz, o que interfere fortemente no crescimento econômico do nosso Estado. Conta mais barata é garantia e aumento de investimentos em outros setores e mais comida na mesa das famílias”, analisou Barbosinha.
A medida que beneficiará mais de 1 milhão de consumidores quer reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS quando o País estiver em bandeira vermelha, considerado o sistema mais caro para a produção de energia elétrica.
Na prática a proposta propõe a redução da seguinte forma:
– Para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh) a redução será de 17% para 15%;
- Para consumidores em que o consumo mensal seja de 201 a 500 kWh a alíquota cai de 20% para 18%;
Para os consumidores cujo consumo mensal seja superior a 501 kWh o tributo cai de 25% para 23%.
