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STF pode negar recurso contra piso dos professores

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Educação – 15/03/2011

 
Senador lembra decisão do atual governador gaúcho de desistir da ação direta de inconstitucionalidade e diz que salário básico nacional é essencial para a boa educação. “É fundamental que todos os estados reconheçam o piso nacional como vencimento básico da carreira de professor e que tanto a União como os estados federados criem condições financeiras para o seu pagamento”, disse ontem o senador Paulo Paim (PT-RS) ao lembrar que nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta pontos da lei que fixa o salário nacional para os professores da rede pública. Paim informou que o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, comunicou ao relator da matéria no STF, ministro Joaquim Barbosa, que o estado que governa não tem mais interesse em contestar o piso nacional. A ADI foi proposta em 2008 pelos então governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Se a educação é ponto de convergência para a nação que sonhamos e buscamos, é inadmissível que os seus trabalhadores, ou seja, os mestres, os professores, aqueles que ensinam, não sejam reconhecidos como tal

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