Incra quer liberar R$ 48 milhões para adquirir terras
Estado – 29/03/2011
O Ministério Público Federal (MPF) condiciona a liberação de processos de aquisição e desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul, solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Justiça, à realização do levantamento ocupacional dos assentamentos na região sul do estado, com identificação dos lotes ocupados irregularmente.
O Incra quer a revogação da decisão judicial que paralisou as aquisições e desapropriações, nos casos em que os processos aguardam apenas a liberação de recursos para os pagamentos e indenizações. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça. O parecer do MPF – imprescindível nos pedidos dessa natureza – afirma que “o Incra sustenta não ter condições de arcar com as despesas de um levantamento funcional dos assentamentos localizados na região sul do estado, mas, ao mesmo tempo, adquire novos imóveis pelos quais pagará, apenas a título de benfeitorias, quase cinco milhões de reais”.
De acordo com a autarquia, o custo para a realização do levantamento seria de R$ 428 mil. Já as aquisições e desapropriações que o Incra quer liberar custariam R$ 48.448.651,23, somados o valor da terra e as benfeitorias.
R$ 48 milhões para reforma agrária
Os processos de aquisição que se encontram em fase final abrangem as fazendas Alvorada, Sant’ana, São Marcos, Andorinha, Garça Branca e Nazareth, todas no sul do estado.
Só com as benfeitorias seriam gastos R$ 4.813.487,67, que são pagos à vista. Para adquirir os 8.827 hectares (soma da área das fazendas) seriam consumidos outros R$ 42.195.173,56. Os processos disponibilizariam 462 lotes para assentamentos rurais, ao custo total de mais de 48 milhões de reais.
O Ministério Público Federal aponta que, entre 2001 e 2010, o Incra teria excluído 4.544 beneficiários que cometeram irregularidades, o que corresponde a quase 16% das 28.917 famílias assentadas em Mato Grosso do Sul. A decisão judicial que suspendeu as desapropriações afirma que elas “parecem ser totalmente desnecessárias, na medida em que há um total descontrole das pessoas que estão ocupando os lotes da reforma agrária…”
Fonte: douradosnews



