Barbosinha defende congelamento do teto da pauta fiscal dos combustíveis em MS
O deputado Barbosinha (DEM-MS) é autor de indicação, apresentada na sessão de quinta-feira (8) da Assembleia Legislativa, solicitando ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, o congelamento do teto da pauta fiscal dos combustíveis no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ele explica que a pauta fiscal “é a base de cálculo que serve para o Governo aplicar a alíquota de ICMS [o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] nas vendas de combustíveis, ou seja, o ICMS que incide sobre a comercialização de combustíveis não é calculado com base no preço ‘da bomba’, mas sim, em um valor médio que é estipulado pelos órgãos técnicos da Secretaria de Fazenda”.
Por isso, considera que “em razão das atuais medidas de restrição tomadas em decorrência da pandemia da Covid-19, quando o País está passando por uma grave crise econômica que já deteriorou vários postos de trabalho e, aliado a este fato, a inflação está diminuindo o poder de compra dos brasileiros, o congelamento do teto da pauta fiscal viria a evitar que a população sofra ainda mais com as consequências do elevado preço do combustível no orçamento familiar”.
Para o deputado Barbosinha, as reiteradas altas nos preços dos combustíveis “afligem ainda mais o sofrimento da nossa população, já tão combalida em face da crise econômica provocada pelas medidas de distanciamento social e outras restrições, por conta da pandemia da Covid-19”.
