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Prefeito pretende aparelhar Conselho do Fundeb e interferir na fiscalização dos recursos

Prefeito pretende aparelhar Conselho do Fundeb e interferir na fiscalização dos recursos

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José Henrique Marques –

A prefeitura protocolou na Câmara Municipal projetos de leis na tarde de sexta-feira (19), em regime de urgência, interferindo no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação no Município (Fundeb).

Educadores ouvidos pela Folha de Dourados estranharam a urgência e as mudanças sem sequer ouvir o Conselho, que, diga-se de passagem, reprovou as contas da ex-prefeita Délia Razuk (sem partido). Eles questionam “qual o medo da Prefeitura” e dizem tratar-se de um “golpe” do prefeito Alan Guedes (PP) para tirar a força da comunidade em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Pelo menos dois pontos são problemáticos, segundo os interlocutores da Folha. O artigo segundo, por exemplo, preconiza que o Conselho tem que atuar em harmonia com o Executivo. Ocorre que o colegiado enquanto controle social tem que atuar com autonomia nas funções deliberativas, consultivas e fiscalizadora, já que tem o papel de controlar as despesas e receitas.

Outro ponto que causa estranheza é a eleição dos pais, mães e estudantes que fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Isso fere a autonomia do Conselho e será alvo para ser retirado.

O Conselho não sabia desses projetos de lei, não foi chamado para um debate e nem foi consultado pela Prefeitura. O órgão encaminhará aos vereadores propostas de emendas supressivas e aditivas para avançar em vários pontos.

Os educadores e entidades representativas já estão articuladas para debater o projeto com os vereadores.

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