Estado – 09/05/2011
Com a relação à revelação feita no domingo passado (8/5) pelo jornal O Estado de S.Paulo de que promotores e procuradores de pelo menos cinco Estados, inclusive Mato Grosso do Sul, ampliam seus salários com uma espécie de bolsa aluguel, levou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte a questionar a situação e enviar ofício ao Conselho Federal da OAB solicitando a verificação da legalidade do benefício junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Segundo o jornal paulista, a OAB analisa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer cessar esses pagamentos. Leonardo Duarte argumenta que, na sua avaliação, “a bolsa-aluguel viola a Constituição, que prevê o pagamento aos integrantes do Ministério Público em parcela única”. E o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, acrescenta que é “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.Leonardo Duarte afirma que “a questão merece ser analisada profundamente, porque a Constituição Federal é muita clara ao afirmar que promotores devem receber através de subsídio, que deve ser pago de uma única vez”.O assunto será discutido pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB federal no próximo dia 17/5, em Brasília, em reunião à qual Leonardo Duarte estará presente. Confirmada a intenção de levar o assunto ao Judiciário, a OAB pensa solicitar ao STF que interrompa o pagamento de imediato.
Fonte: douradosinforma
