Funcionária é condenada a pagar R$ 3 mil por vender vodca a adolescente
R$ 3 mil. Este é o valor que a funcionária de uma conveniência na cidade de Glória de Dourados, a 275 quilômetros de Campo Grande, terá que pagar de multa por vender bebida a um adolescente de 17 anos. Ela tentou se esquivar da condenação alegando que a ação deveria ser dirigida em desfavor dos proprietários do estabelecimento, não dela. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade.
Consta no processo que na véspera do dia das mães de 2016, a funcionária vendeu um litro de vodca para o garoto. O adolescente, por sua vez, dividiu a bebida com duas amigas, também menores, sendo que uma delas passou mal pela ingestão exacerbada do etílico, precisando ser hospitalizada.
O Ministério Público, então, apresentou ação criminal e representação por infração administrativa em desfavor da funcionária do comércio, requerendo sua condenação e a aplicação da multa administrativa presente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“As esferas administrativa e penal são independentes, só havendo repercussão da absolvição na esfera penal no âmbito do processo administrativo, quando ficar reconhecida no processo criminal a inexistência material do fato ou a negativa de sua autoria, o que não ocorreu no caso dos autos”, fundamentou. (MidiaMax)
