Vereadores atendem prefeita e vetam lei que aprovaram por unanimidade

Quase dois meses após aprovação unânime na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 058/2020, que institui medidas de transparência ativa em Dourados, referentes às ações do enfrentamento da Covid-19, teve veto integral enviado prefeita Délia Razuk (PTB) aprovado por maioria de votos na sessão de terça-feira (1).

Submetido a única discussão e votação, o Veto Integral n° 004/2020, de autoria do Poder Executivo, contou com voto favorável de 10 vereadores. Outros oito foram contrários e houve uma ausência, de Carlito do Gás (MDB).

Autora do projeto, a vereadora Daniela Hall (PSD) classificou o veto como uma ‘vergonha’. “Noite histórica, tendo em vista recebermos esse veto do Executivo municipal de um projeto que discute a transparência do dinheiro público. Visa apenas organizar e dar mais transparência aos recursos do Covid”, afirmou.

Segundo ela, a prefeitura teme o “Covidão”, em referência a eventual operação policial contra desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. Disse ainda que essa iniciativa da mandatária desrespeita o povo de Dourados e o dinheiro público.

No entanto, o líder da prefeita na Casa de Leis, vereador Júnior Rodrigues (PTB), reforçou a justificativa apresentada no Veto Integral encaminhado ao Legislativo.

“Não tenho dúvidas que esse projeto seria importantíssimo, porém, é do conhecimento de todos que já existe no site da prefeitura um link aonde ali está sendo passado e transmitido todas as informações, ações e gastos com o Covid. Então nós estaríamos votando um projeto para que fosse dada informação a nós e à sociedade onde já existe. A prefeitura já se preocupou com isso, se antecipou para tornar público essas questões. Já ouvi que vai ter o Covidão, mas esse veto é única e exclusivamente por isso, porque a prefeitura já fornece essas informações que a vereadora quer receber”, argumentou.

Mais uma vez, porém, a autora do projeto vetado criticou essa iniciativa. “Dizer que as informações estão lá é muito pouco. Se estão lá por que não normatizar isso, para facilitar o trabalho do vereador e a população. Se não tem nada a esconder, por que não normatizar?”.

Submetido à votação, o veto foi referendado pelos vereadores Cido Medeiros (DEM), Bebeto (PTB), Cirilo Ramão (MDB), Idenor Machado (PSDB), Jânio Miguel (PTB), Pedro Pepa (DEM), Silas Zanata (PSDB), Junior Rodrigues (PTB), Romualdo Ramim (DEM), e Maurício Lemes (PSB).

Votaram contra os parlamentares Madson Valente (DEM), Juarez de Oliveira (MDB), Denize Portolann (PSDB), Daniela Hall (PSD), Sérgio Nogueira (PSDB), Alan Guedes (Progressistas), Elias Ishy (PT), e Olavo Sul (MDB).

Conforme o próprio site da Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 6 de julho o Projeto de Lei nº 058/2020 foi aprovado por unanimidade.

Já o canal específico sobre execução das despesas, licitações e contratos que envolvem a pandemia foi disponibilizado no portal da transparência do município no final de maio, após o MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendar à Prefeitura de Dourados mais clareza a respeito do uso desses recursos públicos.

Antes mesmo do eventual “Covidão” citado pelos vereadores na sessão de ontem, ainda no dia 15 de julho a Promotoria de Justiça deflagrou a Operação Contágio, com o objetivo de “desmantelar organização criminosa que estaria atuando em diversas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de produtos e equipamentos no enfrentamento ao Covid-19, no Município de Dourados”.

Em atendimento à ordem judicial exarada nos autos 0900042.13.2020.8.12.0002, servidores municipais foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo afastados por 90 dias e empresas proibidas de licitar ou contratar com o município. Entre as citadas, três já faturaram R$ 665.256,68 neste ano.