Medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10)
10/08/2020 15h41 – Por: Folha de Dourados
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O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (10) Francisco Bruno Neto e Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega para a função de membros da Comissão de Ética Pública, para mandato de três anos. Os decretos de nomeação foram publicados no Diário Oficial da União.
Criada em 1999, a Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do governo federal e responsável, entre outras atribuições, pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. A secretaria executiva do órgão é exercida pela Secretaria-Geral da Presidência.
Francisco Bruno Neto é perito judicial e professor de direito em São Paulo e já foi assessor da Câmara Municipal de São Paulo e da Companhia Nacional de Abastecimento. Também foi presidente da Comissão para Procedimentos Administrativos do Ministério da Educação e corregedor administrativo da Secretaria de Administração Penitenciária no Estado de São Paulo.
Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega também é professor universitário no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Já ocupou o cargo de corregedor-geral da União e integrou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A comissão é composta por sete integrantes que têm mandato de três anos, permitida uma recondução. Os requisitos para assumir o posto são idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
O colegiado passa agora a ter seis membros, sendo a presidência exercida por André Ramos Tavares. Os demais membros são Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ruy Martins Altenfelder da Silva e Gustavo do Vale Rocha.
