Nova leva de multas do CCZ pela Lei da Dengue passa de R$ 120 mil
04/08/2020 09h17 – Por: Folha de Dourados
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A mais recente notificação do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) aos proprietários e responsáveis por imóveis localizados no município de Dourados onde foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti detalha a aplicação de R$ 128 mil em multas.
Publicado na edição de segunda-feira (3) do Diário Oficial do Município, o Edital nº 008/2020/SEMS/DVS/CCZ alerta sobre prazo de 15 dias úteis a partir de sua publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
“A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066”, informa.
Ao todo, foram oito multas de R$ 800,00 (total de R$ 6.400,00), mais 24 de R$ 1.300,00 (R$ 31.200,00), outras 11 de R$ 1.600,00 (R$ 17.600,00), e 28 de R$ 2.600,00 (R$ 72.800,00).
De acordo com o CCZ, essas sanções estão alicerçadas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.
No caso dos proprietários ou responsáveis notificados por este edital, as multas são justificadas por infrações previstas na legislação “com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial”, considerando ainda “a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos”.
DOENÇAS
Conforme os mais recentes boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, Dourados tem 49 casos confirmados de Febre Chikungunya, 12 de Zika Vírus, e 1.188 de Dengue – com três mortes.
Em comum, essas três doenças são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, razão pela qual o CCZ aplica as multas diante da constatação de focos do vetor em imóveis. (DouradosNews)
