Polícia Militar Ambiental autua dono de chácara em R$ 25 mil
18/07/2020 11h40 – Por: Folha de Dourados
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Depois de receber denúncias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização em uma propriedade na Vila Trindade, localizada no perímetro urbano daquela cidade e verificaram ontem (17) à tarde, a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o proprietário construiu quatros tanques de piscicultura, derrubando a vegetação e revolvendo o solo de uma área de 9.000 m³ de matas ciliares de um córrego, que corta a propriedade, em local brejoso sem autorização ambiental. As atividades, que foram instaladas a dois metros, em local que deviam ser preservados 30 metros por Lei foram interditadas.
Pela infração administrativa, o autor, residente em Aquidauana, foi autuado e recebeu multa de R$ 25.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O infrator (59) também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
