Diretor do PreviD debate projetos sobre contribuição previdenciária em sessão
14/07/2020 13h01 – Por: Folha de Dourados
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Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara de Dourados recebeu o diretor-presidente do PreviD (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município), Theodoro Huber Silva, que usou a tribuna livre para discorrer sobre projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, que tratam sobre a suspensão da contribuição patronal e alterações no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
O diretor-presidente apontou que o Projeto de Lei nº 20/2020, que trata sobre a suspensão da contribuição, fará com que o PreviD deixe de arrecadar R$ 53 milhões até o mês de dezembro de 2020. Ainda ressaltou que a receita obtida deverá ter redução superior a 50% em média, sendo que a arrecadação mensal é um pouco maior que R$ 9 milhões, sendo reduzida para mais de R$ 3 milhões.
“A folha de aposentadoria do PreviD hoje está em mais de R$ 4 milhões e o município, com esta suspensão, irá passar para o Instituto cerca de R$ 3,7 mil, o que resultaria em um débito de um pouco mais de R$ 400 mil, que teríamos que resgatar de nossos investimentos”, comentou o diretor-presidente do PreviD.
Theodoro ainda apontou que possui outras preocupações com relação a suspensão. Ele afirma que o município terá deixado de passar ao PreviD, na data correta, mais de R$ 100 milhões. “O PreviD poderia estar fechando o ano de 2020 com patrimônio de mais de meio bilhão de reais”, assegurou.
O representando do PreviD ainda discorreu sobre dois projetos que foram apresentados pelo Poder Executivo, sendo o Projeto de Alteração da Lei Orgânica do Município nº 01/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, que visa alteração na Lei Complementar nº 108/2006. “Este dois são de medidas obrigatórias pela emenda constitucional nº 103/2019, que é a Reforma da Previdência, e pela Portaria 1.348, elas devem ser alteradas até 31 de julho”.
A Câmara realizará na sexta-feira, 17, audiência pública por videoconferência proposta pelo vereador Alan Guedes que discutirá os projetos sobre a previdência municipal que tramitam na Casa de Leis.
