Lei eleitoral de 2020 pode deixar Estado sem atrativos

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11/06/2020 18h01 – Por: Folha de Dourados

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A partir de 4 de julho, irá ser iniciada a proibição a gestores de contratarem shows artísticos pagos com recursos públicos. É proibiado nas inagurações. Está previsto no calendário eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitorações). As restrições são por causa do novo coronavírus.

Segundo o Midiamax, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, em 26 de fevereiro, uma série de decretos contendo restrições começaram a ser baixados em todo o País. Em MS não foi diferente e cerca de 20 municípios já solicitaram a decretação do estado de calamidade, a vigorar até 31 de dezembro.

Medidas preventivas também cancelaram aulas, transporte coletivo, abertura do comércio e até restringiram a circulação, devido à instituição do toque de recolher. Com o aumento do número de casos, os decretos estão sendo constantemente renovados. De acordo com o último boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado de Saúde), há 2.853 casos confirmados no Estado.

Diante do avanço da doença, permanece sem previsão o restabelecimento completo das atividades. Com isso, comemorações tradicionais como a Festa de São João, em Corumbá, acabaram canceladas. Em muitos municípios do interior, eram elas que traziam à população a oportunidade de entretenimento com baixo custo.

Mesmo com pressão por adiamento das eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que seguem mantidos os prazos do calendário eleitoral. E, de acordo com eles, a partir do dia 4 do próximo mês – mesmo que dali em diante comece a ocorrer o tão esperado achatamento na curva de contaminações do Covid-19 – não poderão mais ser feitas contratações artísticas com dinheiro público na realização de inaugurações. Outros eventos financiados com recursos públicos também passam a sofrer uma série de restrições. A proibição segue até o término das eleições municipais.

Confira abaixo os próximos prazos do calendário eleitoral estabelecido pela Resolução nº 23.606/2019:

• 04/07 Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações
• 20/07 Fica permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador
• 20/07 Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo em disputa
• 05/08 Último dia para as convenções destinadas à escolha das coligações e dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador
• 15/08 Último dia para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro dos candidatos
• 16/08 Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet
• 19/09 Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito
• 24/09 Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
• 29/09 Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
• 1°/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno
• 1°/10 Último dia para a realização de debate no rádio e na TV
• 04/10 Primeiro turno
• 23/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
• 23/10 Último dia para realização de debate no rádio e na TV
• 25/10 Segundo turno

Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações