07/04/2020 08h22 – Por: Folha de Dourados
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Recomendação endereçada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) à prefeita Délia Razuk (PTB) prevê a destinação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dourados para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Assinado pelo promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, o documento recomenda que a mandatária articule esse recurso junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente “para subsidiar a execução de projetos (previamente aprovados pelo Conselho) ou visando a aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, dentre outras medidas necessárias à eficiência de combate, com fundamento na excepcional situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)”.
Na peça orçamentária enviada à Câmara de Vereadores no final de 2019, a chefe do Executivo detalhou que o orçamento de R$ 1,110 bilhão para 2020 teria R$ 1 milhão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Em março deste ano, o Imam (Instituto de Meio Ambiente) de Dourados realizou processo de inexigibilidade de licitação no valor de R$ 210.204,00 para aquisição de aeronave remotamente pilotada (RPA), para atender seu departamento de arborização. Conforme o Portal da Transparência do município, o nome da fornecedora é Xmobots Aeroespacial e Defesa Ltda.
O uso desse recurso foi aprovado no dia 14 de janeiro pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Na ocasião, os conselheiros autorizaram a utilização de R$ 435 mil para equipar o Imam com drones voltados sobrevoos de mapeamento, medições e fiscalização, além de outros R$ 207 mil para compra de veículos para o Departamento de Arborização. (DouradosNews)
