Entidades querem permanência das medidas de isolamento em Dourados
O documento relata sobre a situação da pandemia em todo o mundo e as medidas de proteção à população que os países estão adotando
01/04/2020 14h38 – Por: Folha de Dourados
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Partidos de esquerda como o PT, PSol e PDT, sindicatos, movimentos sociais e outras organizações ligadas ao Comitê de Defesa Popular entregaram ontem, (31/03), à prefeita de Dourados, Délia Razuk, um documento assinado por 43 entidades solicitando a permanência das medidas de isolamento social no município. O mesmo documento será entregue também à Câmara Municipal, ao Ministério Público e a outros órgãos da cidade.
O documento relata sobre a situação da pandemia em todo o mundo e as medidas de proteção à população que os países estão adotando, tanto na área econômica quanto na área sanitária, e enfatiza a permanência do isolamento como única medida eficaz no combate ao vírus. As entidades ainda questionam sobre o que levam determinados grupos “negligenciar ou tentar desafiar procedimentos preventivos?” Fazendo referência à carreata ocorrida em Dourados, no último dia 27 de março.
Os representantes também enfatizaram a Emenda Constitucional 95/2017, que congelou gastos por 20 anos em Saúde no Brasil, e que só no ano passado deixou de ser aplicado 9 bilhões no SUS, e relatam que Dourados, infelizmente, não foge a essa realidade nacional. “Os poucos leitos de tratamento intensivo, por vezes, não são suficientes para as necessidades rotineiras da população de Dourados e região”.
Os representantes colocam sete itens necessários como tomada de providências por parte das autoridades, entre eles a manutenção do distanciamento social, quarentena e isolamento; o oferecimento de garantias e condições de infraestrutura adequadas aos profissionais da Saúde para o enfrentamento ao Coronavírus; a ampliação urgente dos leitos de enfermarias e de UTI para os atendimentos de pacientes com COVID-19, sem prejuízo do atendimento às demandas já existentes e a adoção de políticas de renda mínima e distribuição de alimentos e material de higiene à população carente do município.
Os representantes solicitaram audiência com a prefeita, assim como a reunião que recebeu empresários de Dourados. O encontro ainda não foi agendado.
Abaixo, leia o documento na íntegra.
“DOURADOS, A SENHA DA VIDA É: “FIQUE EM CASA”!
Dourados, 31 de março de 2020
Às autoridade pública
Prefeita do Município de Dourados
Sra. Délia Godoy Razuk
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, no início de março (11), a contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) uma pandemia que, naquele momento, atingia países em quase todos os continentes. As notificações atuais indicam mais de 600 mil infectados com mais de 27 mil mortos em todo mundo, 10 mil só na Itália.
Ultimo boletim do Ministério da Saúde (30/03/2020) apresenta 4.362 casos confirmados no Brasil, com 141 mortes, perfazendo letalidade de 3,2%. A maioria dos casos (57%) na região sudeste (fonte: www.covid.saude.gov.br). Em Mato Grosso do Sul (dados atualizado em 30/03/20) são 524 casos notificados, 31 suspeitos em investigação, 44 confirmados, sendo dois casos e seis suspeitos de Dourados (fonte: www.vs.saude.ms.gov.br).
É importante ressaltar que mais de 90% dos casos confirmados são de adultos jovens, mostrando como se comporta a pandemia em nosso estado. Além disso, só são notificadas as Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ou seja, aqueles pacientes que chegam com dificuldades respiratórias. Todos os outros sintomas gripais são orientados para isolamento ou quarentena. Essa orientação está corretíssima, mas não nos deixa ver o número real de Coronavírus circulante.
A transmissão do Coronavírus dá-se através do contato direto com pele, mucosas ou secreções de pessoas contaminadas ou contato indireto com superfícies contaminadas. Implementar hábitos de higiene e distanciamento social é essencial para diminuir os riscos de contaminação, e o Estado é o principal indutor desse amargo remédio que é a quarentena, o ISOLAMENTO SOCIAL. Cabe aos poderes públicos essa responsabilidade, já que não há conhecimento de um medicamento específico para curar os contaminados e nem vacina para prevenção.
No grande contingente de maior risco, além das pessoas acima de sessenta anos e as com problemas de saúde, encontra-se grande parte da população com moradias precárias, sem infraestrutura de saneamento básico, água potável e esgoto. Há também os que não possuem a segurança alimentar, passam fome; os trabalhadores e trabalhadoras que usam o transporte coletivo; as etnias indígenas, que somam aproximadamente 20 mil em Dourados e se constituem um dos grupos mais expostos e vulneráveis; os reclusos do sistema penitenciário que chegam a mais de 3.000 no município.
Como proteger essa população, garantindo-lhes o necessário distanciamento social?
Os governos de vários países estão anunciando medidas que assegurem uma renda, cubram salários, seguro desemprego etc. Essas medidas corresponderão entre 7 a 17 % do PIB das nações. No Brasil, representavam, até o último dia 26, apenas 2% do PIB (fonte: Folha de São Paulo, 26.03/2020). Contudo, devem assegurar o emprego dos trabalhadores/as e, dessa forma, a sociedade deve exigir que as empresas mantenham seus funcionários em casa, garantindo seus empregos, a sua própria saúde e da família.
O que leva determinados grupos a negligenciar ou tentar desafiar os procedimentos preventivos? Com todo acesso que temos hoje, não é por desinformação. Não há dúvidas de que atividades essenciais devem ser mantidas, mas não se justificam manifestações que alegam defesa de questões econômicas para desobediência às orientações sanitárias. Toda economia mundial está sofrendo impacto e a nossa não será diferente. Entretanto precisamos reafirmar constantemente e em alto tom: A DEFESA DA VIDA DEVE ESTAR SEMPRE ACIMA DO LUCRO FINANCEIRO.
É erro letal, nesse contexto de pandemia, tratar isoladamente as questões econômicas das demais políticas sociais, em especial a política de saúde pública. O pouco caso da elite nas carreatas, em seus carros de luxo, nos faz lembrar da mesma insensibilidade da histórica elite escravagista, em relação às mortes provocadas pelo tráfego negreiro e pelas péssimas condições de trabalho dos escravos/as e das senzalas, aliás, tão próximas e ao alcance de suas vistas da casa-grande.
No Brasil, para os que desrespeitam as medidas de proteção da população contra pandemias, estão previstas penalidades em nosso código penal, artigos 267 e 268. Cabe aos poderes públicos tomarem as providências aos que violam de diferentes maneiras a segurança da população, quer pelo desrespeito direto como também pela incitação ao mesmo, como é o caso da carreata ocorrida em Dourados, no último dia 27 de março.
Outra importância do isolamento é para não termos um colapso do atendimento da saúde, o que implicaria em não atendimento dos casos mais graves. O freio na velocidade da contaminação vai oportunizar que os poderes públicos tomem as providências necessárias para ampliar a capacidade de atendimento, caso haja investimento responsável no sistema de saúde, especialmente com a revogação imediata da EC 95/2017.
De tudo que constatamos até agora nos diversos países atingidos, ressalta-se que o sistema público de saúde tem sido fundamental no combate ao Coronavírus. O pouco caso na aplicação de recursos nesse setor, pode ser fatal para um país. Infelizmente é o que constatamos no Brasil, nos últimos anos, em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da constituição de 1988. A EC 95/2017 congelou gastos por 20 anos em Saúde no Brasil. Só no ano passado, 9 bilhões deixaram de ser aplicados no SUS. Dourados, infelizmente, não foge a essa realidade nacional. Os poucos leitos de tratamento intensivo, por vezes, não são suficientes para as necessidades rotineiras da população de Dourados e região. E a demanda tende a se agravar se não houver formas de contenção da pandemia. É urgente, também, a criação de novos leitos de UTI no município.
Através desse documento, os diversos movimentos que o subscreve alertam quanto ao necessário respeito aos protocolos básicos de defesa da população douradense. As entidades estão vigilantes quanto às tentativas de desrespeito, como a liberação generalizada do comércio. Dourados não pode repetir o erro de Milão, que desafiou o vírus e hoje conta com mais de 5 mil mortes.
ASSIM, este coletivo afirma que é necessário:
1- Manutenção do distanciamento social, quarentena e isolamento e medidas para sua realização nas diversas situações apresentadas pela população;
2 – Reforçar que, qualquer flexibilização, deve ser referendada pelas entidades ligadas a Saúde no município com as devidas justificativas científicas e legais;
3- Oferecimento de garantias e condições de infraestrutura adequadas aos profissionais da Saúde para o enfrentamento ao Coronavírus;
4- Ampliação urgente dos leitos de enfermarias e de UTI para os atendimentos de pacientes com COVID-19, sem prejuízo do atendimento às demandas já existentes;
5- Adoção de políticas de renda mínima e distribuição de alimentos e material de higiene à população carente do município;
6- Ampliação das campanhas de esclarecimentos dos riscos e cuidados da população ao enfrentamento ao Coronavírus;
7- Constituição de um Fórum de entidades da sociedade civil, para acompanhar as ações da gestão municipal.
Dourados, 30 de março de 2020
Firmam o presente documento:
1 – Associação de Docentes da UEMS – ADUEMS Seção Sindical ANDES
2 – Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados – ADUF Dourados – Seção Sindical ANDES
3 – Associação de Pós-graduandos/as da UFGD
4 – Associação Brasileira de Enfermagem Seção MS – ABEn/MS
5 – Associação Atlética Acadêmica Sanguinária da UEMS – AAASUEMS
6 – Associação Brasileira de Geógrafos/Sessão Dourados/MS
7 – Central Única dos Trabalhadores/MS
8 – Centro de Estudos Bíblicos – CEBI Dourados
9 – Conselho Municipal de Saúde de Dourados – CMS/Dourados
10 – Conselho Municipal da Juventude de Dourados
11 – Coletivo Juristas pela Democracia – MS
12 – Comissão Pastoral da Terra
13 – Diretório Central dos Estudantes da UFGD, Gestão 2020 Contra Atacar
14 – Diretório Central dos Estudantes da UEMS
15 – Frente Feminista de Dourados
16 – Instituto Mulher de Dourados
17 – Instituto Mãe Terra
18 – Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT
19 – Movimento RUA
20 – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MS
21 – Partido dos Trabalhadores – PT Dourados
22 – Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Dourados
23 – Partido Democrático Trabalhista – PDT Dourados
24 – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED Dourados
25 – Sindicato dos Bancários de Dourados e Região
26 – Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados – SINJORGRAN
27 – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em ato Grosso do Sul – SINDJUFE/MS
28 – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino da Região Sul de MS – SINTRAE-SUL
29 – Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul – SINTECT/MS
30 – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, SEÇÃO MS – SINASEFE/MS
31 – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no MS – SINDSEP/MS
32 – Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UEMS – SINTAUEMS
33 – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
34 – Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados – SECOD
35 – Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias – SINDRACSE
36 – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas de Dourados – SINTRAMETAL
37 – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e
similares de Dourados e Região – SINTHORESDO
38 – Sindicato dos Servidores dos Setores de Enfermagem da Grande Dourados – SINDENF
39 – Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Alimentação de Dourados e Região
40 – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Dourados – SINTRACOM Dourados
41 – Sindicato dos Vigilantes de Dourados e Região MS – SEESVDA
42 – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados
43 – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em MS – SINTSPREV”




