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Banco é condenado a indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa

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Por unanimidade, o TST reconheceu a responsabilidade objetiva do banco pelo ocorrido Foto: Givaldo Barbosa

10/03/2020 09h57 – Por: Folha de Dourados

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o banco Bradesco a pagar uma indenização a um gerente administrativo que foi sequestrado ao chegar em casa, em Poço Redondo, Sergipe. Por unanimidade, a Corte reconheceu a responsabilidade objetiva do banco pelo ocorrido durante a análise do recurso de revista do bancário. Questionado, o Bradesco informou que não comenta assuntos sub judice.

No processo, o empregado relatou que, em agosto de 2013, ao entrar em casa, foi rendido pelos bandidos e, junto com a mulher e a filha, foi feito refém e ficou sob a mira de revólveres e ameaças verbais durante toda a madrugada. No dia seguinte, os sequestradores levaram os familiares do bancário para outro local para garantir que ele e a gerente-geral da agência iriam obedecer às instruções para efetuar a retirada do dinheiro do cofre da instituição financeira. Com a entrega do dinheiro, o empregado e os familiares foram abandonados numa rodovia no município vizinho.

Após o episódio, o bancário foi diagnosticado com estresse pós-traumático e depressão e teve de se afastar do trabalho por 14 dias. Terminado o período do atestado, voltou a trabalhar normalmente, mas foi demitido seis meses depois. Na reclamação trabalhista, o gerente pediu indenização pelos danos psicológicos e morais sofridos.

Em sua defesa, o banco sustentou que a ação dos bandidos não havia ocorrido no interior da agência e não tinha relação com o fato de o empregado estar portando dinheiro fora da agência por ordem da chefia imediata.

O ex-gerente conseguiu uma indenização de R$ 800 mil em primeira instância, mas ao apreciar recurso do banco, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) julgou improcedente o pedido e reformou a sentença. Para o TRT-20, apesar do inevitável abalo emocional sofrido pelo empregado, a culpa do banco não foi comprovada, pois o sequestro ocorreu após o fim do expediente, quando ele voltava para casa e, portanto, estava sob a tutela do Estado, responsável pela segurança pública.

O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, assinalou que a jurisprudência do TST vem adotando o entendimento de que a atividade bancária se enquadra perfeitamente como atividade de risco, de forma a atrair a aplicação da responsabilidade objetiva da instituição bancária.

“O sequestro ocorreu em razão da função exercida pelo gerente, que permitia acesso a valores depositados no cofre da agência, criando uma situação de risco”, afirmou.

Ainda de acordo com o ministro, embora a ausência de segurança pública resulte em risco para o exercício de qualquer profissão, é inegável que os profissionais que desenvolvem atividades bancárias estejam mais expostos a assaltos e sequestros. (Extra)

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