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Senado aprova volta do nome Coaf e mudança para Banco Central; veja o que muda

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Texto segue agora para a sanção presidencial. Votação ocorreu horas antes da medida caducar

17/12/2019 13h17 – Por: Folha de Dourados

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O Senado aprovou nesta terça-feira, por 51 votos a 15, horas antes de a medida caducar, o texto que transfere o Conselho do Ministério da Economia para o Banco Central. Os senadores validaram a recuperação do nome Coaf e a retirada da atribuição do órgão de inteligência de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo. O texto segue para sanção presidencial.

O Coaf é responsável por produzir relatórios com informações voltadas à prevenção e combate de lavagem de dinheiro e também deve decidir sobre infrações e penalidades administrativas a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao mercado financeiro.

A medida publicada pelo governo em agosto, além de renomear o Coaf como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e o transferir do Ministério da Economia para o Banco Central, também abria brecha para indicações políticas no Conselho Deliberativo da instituição, que teria entre 8 e 14 integrantes, o que foi retirado pelos congressistas e renomeado como Plenário.

No texto aprovado pela Câmara e chancelado pelo Senado, o número de conselheiros ficou fixado em 12. O presidente do Coaf será escolhido pelo presidente do BC, que também deverá apontar os conselheiros dentre os quadros efetivos do próprio Banco Central e da Advocacia-Geral da União (AGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados, (Susep), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Controladoria-Geral da União (CGU), e dos ministérios da das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública.

Apesar de restringir a composição do colegiado responsável pelas decisões, o novo texto permite nomeação de cargos comissionados e de confiança no quadro técnico-administrativo, designações que ficarão a cargo do presidente do Conselho.

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Manobra

A MP foi votada na Câmara no fim da noite de quarta-feira passada, o que fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocar sessão do Plenário do Senado na manhã seguinte. A Casa já estava esvaziada, após Alcolumbre ter afirmado que a sessão da noite anterior seria a última de votações do ano. Com isso, o presidente do Senado tentou uma manobra para votar a medida, mantendo o número de presentes do dia anterior. A reportagem de O GLOBO contou cerca de dez senadores no Plenário enquanto o painel registrava 70 presentes.

A manobra foi questionada pelos poucos senadores que estavam no Plenário e participavam de sessão de discursos. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido que tem a segunda maior bancada da Casa, também adiantou na ocasião que o Podemos não faria acordo para a votação por ser contrário à medida.

Na votação de hoje, o paranaense afirmou que a MP era inconstitucional. Alvaro afirmou que o Podemos questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do Coaf ao ministério da Economia em maio. Ele também questionou na tribuna, durante a votação, por que a mudança de algo que, para ele, “funciona com eficiência”.

— Nós não concordamos com isso e, por isso, a nossa oposição a essa mudança pretendida — afirmou Dias.

Zenaide Maia (Pros-RN), por sua vez, questionou a mudança do órgão de inteligência para o Ministério da Justiça no início do ano.

— Não é o Coaf no Banco Central, que não deixa de ser ligado ao Ministério da Fazenda que vai impedir de ele observar movimentações financeiras estranhas, sejam de parlamentares ou de empresários — afirmou ela, anunciando ser favorável à MP.

Dor de cabeça

Antes mesmo de Jair Bolsonaro assumir a presidência, o Coaf já havia rendido desconforto à família presidencial. Em dezembro de 2018, um relatório apontou movimentações atípicas na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor e então motorista de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

O Coaf começou o ano sob nova responsabilidade. Em seu primeiro ato de governo, na MP em que reorganizava os ministérios, Bolsonaro decidiu transferir o órgão, que originalmente pertencia à pasta da Fazenda, atual Economia, para o Ministério da Justiça. Como tratava-se de uma medida provisória, que tem efeito imediato por até 120 dias, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso dentro deste período para continuar valendo, Bolsonaro foi derrotado quando, no fim de maio, o Congresso rejeitou a mudança ao analisar a reestruturação da Esplanada e devolveu o Coaf à Economia.

Pouco menos de três meses depois, em agosto, uma nova MP realocava o órgão no Banco Central, renomeava o Coaf como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e abria brecha para indicações políticas para compor o Conselho Deliberativo. A comissão mista que analisou a medida manteve apenas a transferência para o Banco Central, derrubando as outras duas principais mudanças. As indicações políticas continuarão sendo possíveis, mas não no Conselho Deliberativo. (O Globo)

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) Foto: Pedro França / Pedro França/Agência Senado

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