30/10/2019 08h01 – Por: Folha de Dourados
Clique aqui e curta nossa página no Facebook
O prefeito Angelo Guerreiro, de Três Lagoas, sancionou lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas com condenação por violência doméstica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (30).
Conforme a publicação, a proposta destina-se apenas ao âmbito do Poder Legislativo do município e já havia sido aprovada pela Câmara Municipal. Segundo o texto, fica proibida a “nomeação em comissão de livre nomeação e exoneração e a distinção de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições prevista na Lei Maria da Penha”. (MidiaMax)
